08/07/2025 17:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/06/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENATO DE OLIVEIRA GUEDES JUNIOR em 27/05/2025
19/05/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE OLIVEIRA GUEDES JUNIOR
13/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/04/2025
09/04/2025 18:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 14:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
27/03/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87b1987 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 2. FUNRIO - FUNDAÇÃO DE APOIO, ENSINO E ASSISTENCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1. RENATO DE OLIVEIRA GUEDES JUNIOR E OUTROS Recurso de: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 791-A, §4º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: FUNRIO - FUNDAÇÃO DE APOIO, ENSINO E ASSISTENCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, 791.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/9050/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
26/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
26/03/2025 16:15

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
26/03/2025 16:15

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/03/2025 17:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 17:48

Encerrada a conclusão
25/03/2025 17:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 17:46

Encerrada a conclusão
25/03/2025 17:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
25/03/2025 17:46

Encerrada a conclusão
30/01/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:05

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 08:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:34

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENATO DE OLIVEIRA GUEDES JUNIOR em 05/12/2024
04/12/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 12:36

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
02/12/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
21/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE OLIVEIRA GUEDES JUNIOR
13/11/2024 14:42

Conhecido o recurso de RENATO DE OLIVEIRA GUEDES JUNIOR - CPF: *13.***.*50-21 e provido em parte
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/11/2024 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 11:34

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 Sessão Presencial 13 11 2024 ()
16/10/2024 19:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 19:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/10/2024 13:18

Retirado de pauta o processo
30/09/2024 00:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:43

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
12/09/2024 19:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
27/04/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 13:18

Determinada a requisição de informações
26/04/2024 17:03

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/04/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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