08/09/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
28/08/2025 23:08

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2025 19:15

Juntada a petição de Contraminuta
16/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
14/08/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
14/08/2025 19:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR sem efeito suspensivo
14/08/2025 19:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
14/08/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/08/2025 21:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/08/2025 16:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
29/07/2025 14:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de PAULO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
29/07/2025 14:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 06:50

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
29/07/2025 06:25

Iniciada a execução
09/07/2025 10:20

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
09/07/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
26/06/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
16/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
13/06/2025 14:42

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
13/06/2025 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
08/06/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
08/06/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAULO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 02/06/2025
28/05/2025 20:19

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cb3e85 proferida nos autos.

Nesta data, faço os autos conclusos à il.

Magistrada. Ana Paula Wischansky Akyuz Secretária Calculista DECISÃO 1) Por corretos e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação Id 692621f que, por não haver trânsito em julgado quanto ao índice de correção e taxa de juros a serem aplicados, tiveram seus valores apurados considerando os parâmetros modulados pela decisão proferida pelo STF nos autos da ADC/58, na fase pré-judicial, o índice IPCA-E para correção monetária e juros TRD até a data do ajuizamento da ação e, na fase judicial, índice SELIC Receita Federal.

FIXO o valor total da condenação em R$39.907,88, consoante valores abaixo especificados: * Crédito do Reclamante: R$37.583,69, que deverá ser comprovado mediante depósito em guia de depósito judicial; * Contribuição previdenciária: R$2.324,19, que deverá ser comprovada em guia DARF, código 6092; 2) Dê-se ciência às partes, por meio de seus patronos, devendo a ré depositar e comprovar os valores no prazo de 15 dias. 3) Caso não haja advogado cadastrado no autos, expeça-se, desde já mandado de citação; 4) No caso de impossibilidade da intimação da executada, cite-se-a por edital; 5) Caso a executada deseje efetuar o parcelamento da dívida, deverá depositar a quantia correspondente a 30% do valor devido à parte autora e comprovar os valores devidos à Previdência Social e Fazenda Nacional, caso existentes, necessariamente através das guias próprias (GPS/GRU), ainda que de forma parcelada, nas mesmas datas de vencimentos das parcelas devidas à parte exequente e sob as mesmas penas, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada intervalo de 30 dias, devidamente corrigidas conforme previsão contida no artigo 916 do CPC. 6) Tendo a executada efetuado o pagamento mediante depósito da quantia devida e, ainda, não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria o decurso de prazo e expeçam-se alvarás ao reclamante, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício nesse sentido; 7) Não havendo pagamento e não sendo oferecidos bens em obediência à gradação legal prevista no art. 835, do CPC , voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
08/05/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/05/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
08/05/2025 11:13

Homologada a liquidação
08/05/2025 05:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
11/04/2025 06:57

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
10/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025
04/04/2025 19:35

Juntada a petição de Impugnação
26/03/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a48d9 proferido nos autos. intime-se a reclamada para manifestações na forma do art. 879, §2º, CLT. cav RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
10/03/2025 09:43

Juntada a petição de Réplica
18/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de PAULO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 17/02/2025
11/02/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
10/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
21/01/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
16/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/12/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
29/11/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/11/2024 15:18

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
14/11/2024 14:53

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
04/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
01/11/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
29/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:30

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
29/10/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/10/2024 10:30

Iniciada a liquidação
23/10/2024 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo