12/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DOS SANTOS SILVA
11/09/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/09/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME
03/09/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
29/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME em 28/07/2025
18/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME
17/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/07/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME em 04/07/2025
26/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME
25/06/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DOS SANTOS SILVA
25/06/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME em 09/06/2025
03/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME em 02/06/2025
29/05/2025 09:55

Expedido(a) alvará a(o) ADILSON DOS SANTOS SILVA
26/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/05/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 09:07

Expedido(a) alvará a(o) ADILSON DOS SANTOS SILVA
19/05/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 09:27

Expedido(a) ofício a(o) ADILSON DOS SANTOS SILVA
16/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME
15/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DOS SANTOS SILVA
15/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME
15/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DOS SANTOS SILVA
15/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
15/05/2025 12:25

Iniciada a liquidação
15/05/2025 12:25

Transitado em julgado em 09/05/2025
08/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME em 07/05/2025
08/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ADILSON DOS SANTOS SILVA em 07/05/2025
22/04/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME
15/04/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DOS SANTOS SILVA
15/04/2025 15:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ADILSON DOS SANTOS SILVA
14/04/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
09/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME em 08/04/2025
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME em 07/04/2025
31/03/2025 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME
27/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
26/03/2025 18:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6811f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por ADILSON DOS SANTOS SILVA em face da reclamada PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais, decido: - EXTINGUIR as parcelas vencidas antes de 08/02/2019, com resolução do mérito, em razão da prescrição bienal, com fulcro no art. 487, II, do CPC. - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, CLT), as seguintes parcelas: - Salários da parte reclamante, no período de 13/10/2022 a 08/02/2024, bem como das verbas de 13º salário, férias+1/3 e depósitos de FGTS de todo o período do limbo. - Aviso prévio indenizado de 30 dias; - Depósitos de FGTS sobre o aviso prévio; - Multa de 40% sobre os todos os depósitos de FGTS; - Multa do art. 477 da CLT (no valor do salário básico); - Indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00; Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, que integram o presente dispositivo para todos os efeitos.

Condena-se a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Atualização do crédito e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei. VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME
24/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME
24/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DOS SANTOS SILVA
24/03/2025 16:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/03/2025 16:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADILSON DOS SANTOS SILVA
11/02/2025 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
03/02/2025 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 07:55

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
30/01/2025 11:19

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 10:56

Audiência una por videoconferência realizada (29/01/2025 14:10 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
29/01/2025 14:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 540d9b5) para Contestação
29/01/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 08:58

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME
12/11/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DOS SANTOS SILVA
25/06/2024 15:42

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
25/06/2024 15:40

Audiência una por videoconferência designada (29/01/2025 14:10 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
25/06/2024 15:34

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
10/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
21/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME em 20/05/2024
16/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME
15/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
03/05/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME
29/04/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME em 22/04/2024
19/04/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
18/04/2024 19:51

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME
12/04/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DOS SANTOS SILVA
12/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/03/2024 15:58

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/03/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 09:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de ADILSON DOS SANTOS SILVA em 14/03/2024
07/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DOS SANTOS SILVA
06/03/2024 15:33

Expedido(a) mandado a(o) PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME
05/03/2024 08:27

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ADILSON DOS SANTOS SILVA
01/03/2024 16:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
01/03/2024 16:49

Encerrada a conclusão
01/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME em 29/02/2024
29/02/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
29/02/2024 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 17:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/02/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2024 12:29

Expedido(a) mandado a(o) PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA - ME
16/02/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
08/02/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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