25/08/2025 15:35

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_2846784680 EM 25/08/2025 15:35:10)
19/08/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
19/08/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
19/08/2025 08:17

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
16/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd70229 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Acolho o parecer de ID 2beae04 e os cálculos de ID 577fa34 e, conforme relação abaixo, fixo os valores da condenação, HOMOLOGANDO-OS.

Data da atualização: 31/08/2025 Crédito líquido do autor R$ 4.685,65 INSS empregador R$ 333,35 TOTAL DA CONDENAÇÃO R$ 5.019,00 Número de meses (a que se refere a conta de liquidação): 8.Índice de juros ou taxa SELIC: Juros simples de 1% a.m., pro rata die, até 31/08/2001; juros simples aplicados à Fazenda Pública até 30/11/2021 (Art. 1º-F, Lei 9.494/1997); e juros SELIC simples a partir de 01/12/2021.Valor dos juros: R$ 3.236,34.Valor das deduções da base de cálculo (caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): não se aplica. Em razão de a execução em face da reclamada se efetivar por meio da expedição de RPV, as partes deverão ficar cientes de que o prazo para oposição de eventuais incidentes (embargos/impugnação) será contado a partir da intimação para ciência da presente decisão, e que tais incidentes serão processados independentemente de depósito nos presentes autos para garantia integral do juízo.

Transcorrido in albis o prazo para oposição de embargos/impugnação, reputar-se-á que houve a concordância tácita das partes com os cálculos homologados. Determino que o(a) reclamante informe dados bancários, de modo que o pagamento do crédito em seu favor possa ser efetuado sem necessidade de comparecimento em agência bancária, diretamente via transferência eletrônica, observando: Caso haja requerimento de depósito em conta corrente do(a) patrono(a), também far-se-á necessária a juntada de procuração com poderes para receber/dar quitação, ou indicação do respectivo ID, caso já tenha sido juntada aos autos.Qualquer que seja o titular da conta bancária informada, deverá também ser apresentado comprovante da titularidade da conta, de modo que os dados informados possam ser conferidos, evitando-se inconsistências e eventual devolução de TED.Deverá ser requerido sigilo a eventual documento que anexar contendo dados sensíveis (cópia de cartão de banco ou talão de cheques, por exemplo).Operações de transferência bancária podem estar sujeitas a tarifas, que serão deduzidas pelo banco do montante a ser transferido.

Deverá ser informado, também, o número do PIS de cada credor, caso seja pessoa física.

Fica, desde já, autorizada a Secretaria a atribuir sigilo a eventual documento juntado pelas partes e que contenha dados bancários sensíveis e cujo sigilo não tenha sido requerido pela parte no momento do peticionamento. A intimação relativa à presente decisão serve como notificação às partes para ciência e cumprimento, no que lhes couber. Decorridos os prazos para ciência da presente decisão, sem requerimento diverso, prossiga-se ao cumprimento das etapas abaixo: 1 - Expeça-se RPV, observados os limites legais.

Intime-se.

Remeta-se. 2 - Aguarde-se a vinda do(s) depósito(s). 3 - Vindo o depósito, expeça(m)-se alvará(s) para pagamento/recolhimento dos valores aqui fixados.

Intime-se. 4 - Aguarde-se o cumprimento do(s) Alvará(s). 5 - Tudo cumprido, certifique a Secretaria a existência ou inexistência de saldo em depósitos nos autos e, não havendo, arquivem-se os autos, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DA CONCEICAO BORGES LOPES
14/08/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
14/08/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO BORGES LOPES
14/08/2025 16:02

Homologada a liquidação
14/08/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
27/06/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/06/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
24/06/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 25/04/2025
04/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES LOPES em 03/04/2025
26/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05142e5 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Considerando as manifestações da autora e da ré no tocante ao despacho de ID cdb0f89, em que pese o precedente do processo CumSen 0100197-54.2023.5.01.0017, no caso da ação coletiva 0169200-13.1995.5.01.0071, a confirmação definitiva de desmembramento só ocorreu após o trânsito em julgado da decisão da C. 8ª Turma, que aconteceu em 04/07/2023.

Desta forma, tal data deve ser considerada como termo inicial para contagem da prescrição para ajuizamento de demanda individual.

Logo, não cabe a aplicação da prescrição no presente processo.

A intimação relativa ao presente despacho serve como notificação às partes para ciência.

Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DA CONCEICAO BORGES LOPES
25/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
25/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO BORGES LOPES
25/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/03/2025 22:48

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 09:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
18/02/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO BORGES LOPES
18/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 06:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
15/02/2025 12:13

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
12/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES LOPES em 11/02/2025
03/02/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
31/01/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO BORGES LOPES
31/01/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 05:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
31/01/2025 05:29

Iniciada a liquidação
30/01/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo