08/07/2025 21:30

Recebidos os autos por retorno de diligência
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9e8031 proferido nos autos.

Intime-se a 1ª ré para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário sob o Id 5c6cf1d, no prazo de 8 dias.

Vindo, ou decorrido sem manifestação, devolvam-se os autos ao E.

TRT.

NOVA IGUACU/RJ, 28 de maio de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100604-24.2023.5.01.0223 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 43 na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301172900000121977103?instancia=2
27/05/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
27/05/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/05/2025 16:10

Distribuído por sorteio
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f51cb9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, NÃO OS ACOLHO, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra.

Intimem-se as partes.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID affcb6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, (1) defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, (2) rejeito e prejudicial de prescrição bienal e (3) ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar os réus – o segundo, em caráter subsidiário e restrito às obrigações pecuniárias - a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de dezesseis dias.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial do demandante.

Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST.

Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso – notadamente visando à modificação do julgado – será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado, a serem recolhidas pela 1ª ré, isento o segundo demandado.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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