02/05/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/04/2025 19:09

Juntada a petição de Manifestação (manifestações)
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 14/04/2025
01/04/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100303-29.2024.5.01.0066 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) AGRAVADO: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para o regular prosseguimento da execução fiscal ajuizada pela União e determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
31/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
31/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
26/03/2025 14:58

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGFN) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 e provido
28/02/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
21/02/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
21/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 12:04

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. NÉLIE ()
11/02/2025 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
03/08/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo