02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101043-81.2024.5.01.0067 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: SAMUEL ALVES DE LIMA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: SAMUEL ALVES DE LIMA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pelo autor em contrarrazões, conhecer os recursos ordinários interpostos pelo autor e pela COMLURB e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a ré a proceder o reenquadramento do trabalhador com base no PCCS de 2017, observando-se o acréscimo de 9 (nove) referências, a partir da referência atual 55, ou seja, deve o autor receber o novo salário correspondente à referência 63, com os respectivos reflexos e condenar a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação do julgado e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da COMLURB, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido os ônus de sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$15.000,00, com custas no importe de R$300,00, pela reclamada, que fica, desde já, intimada nos termos do item III da Súmula nº 25 do c.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/11/2024 19:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2024 19:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAMUEL ALVES DE LIMA sem efeito suspensivo
18/11/2024 19:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
18/11/2024 19:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/11/2024 12:54

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL ALVES DE LIMA
13/11/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:46

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
11/11/2024 10:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/11/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/11/2024 11:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/11/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/11/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL ALVES DE LIMA
05/11/2024 11:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 659,48
05/11/2024 11:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SAMUEL ALVES DE LIMA
10/10/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/10/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL ALVES DE LIMA
07/10/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
04/10/2024 16:46

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/09/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/09/2024
17/09/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/09/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL ALVES DE LIMA
12/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/09/2024 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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