01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100846-39.2023.5.01.0075 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: LUCIO DA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: O CARVALHAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) revogar a determinação de expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de falso testemunho; b) condenar a ré ao pagamento das integrações das comissões, considerando-se o valor de R$1.000,00 mensal, durante todo o período do contrato de trabalho, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, e de R$1.825,00, em razão dos descontos efetuados indevidamente, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido o ônus da sucumbência, condena-se a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, excluindo-se a condenação do demandante ao pagamento de honorários em favor do advogado da parte adversa.

Arbitra-se o valor da condenação em R$17.000,00, com custas no importe de R$340,00, desta feita, pela ré, que fica, desde já, intimada, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - O CARVALHAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
03/12/2024 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA DE SOUZA em 21/11/2024
21/11/2024 11:41

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) O CARVALHAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
06/11/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA DE SOUZA
06/11/2024 11:45

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIO DA SILVA DE SOUZA
15/10/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de O CARVALHAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 14/10/2024
14/10/2024 16:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) O CARVALHAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
30/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA DE SOUZA
30/09/2024 14:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 908,02
30/09/2024 14:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCIO DA SILVA DE SOUZA
27/08/2024 14:22

Juntada a petição de Razões Finais
19/08/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
15/08/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 12:42

Audiência de instrução realizada (08/08/2024 10:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 08:22

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 13:19

Audiência de instrução designada (08/08/2024 10:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 12:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (01/04/2024 09:15 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de O CARVALHAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 08/03/2024
09/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA DE SOUZA em 08/03/2024
01/03/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) O CARVALHAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
29/02/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA DE SOUZA
29/02/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/04/2024 09:15 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/02/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
19/02/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA DE SOUZA
23/01/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
22/01/2024 13:00

Juntada a petição de Contestação
12/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de O CARVALHAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 11/12/2023
01/12/2023 16:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/11/2023 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2023
08/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 07:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2023 06:54

Expedido(a) edital a(o) O CARVALHAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
07/11/2023 06:54

Expedido(a) mandado a(o) O CARVALHAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
01/11/2023 06:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
25/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de O CARVALHAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 24/10/2023
26/09/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 12:11

Expedido(a) notificação a(o) O CARVALHAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
14/09/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA DE SOUZA
14/09/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 22:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
12/09/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo