17/09/2025 08:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/09/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:19

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: b1f7714) para Manifestação
12/09/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 11/09/2025
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME em 11/09/2025
04/09/2025 19:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
30/08/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
28/08/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL FREITAS DE SOUZA
28/08/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME
28/08/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 07:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME em 26/08/2025
26/08/2025 19:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43372cc proferida nos autos.

ROT 0100094-58.2024.5.01.0002 - 3ª Turma Recorrente: 1.

RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME Recorrente: 2.

MIGUEL FREITAS DE SOUZA Recorrido: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Recorrido: MIGUEL FREITAS DE SOUZA Recorrido: RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME RECURSO DE: RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 0e468d5; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 414c24b).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (8942) / AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 3º do Código de Processo Civil de 2015; artigo 4º do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso III do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso V do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso VI do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: MIGUEL FREITAS DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id bb0099c; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 442b134).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 15 do Código de Processo Civil de 2015; §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015; §3º do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015; §6º do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015; inciso III do artigo 932 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 1010 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 1010 do Código de Processo Civil de 2015; inciso III do artigo 1010 do Código de Processo Civil de 2015; inciso IV do artigo 1010 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL FREITAS DE SOUZA
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de MIGUEL FREITAS DE SOUZA
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 15:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 14/04/2025
14/04/2025 23:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 20:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100094-58.2024.5.01.0002 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME RECORRIDO: MIGUEL FREITAS DE SOUZA, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A #LRPE Tomar ciência da decisão de ID8c44599 : "…por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, negar provimento aos da primeira reclamada e dar parcial provimento aos do reclamante para, sem imprimir-lhes efeito modificativo, prestar os esclarecimentos devidos, integrando o julgado, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME
31/03/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
31/03/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL FREITAS DE SOUZA
31/03/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME
18/03/2025 14:26

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MIGUEL FREITAS DE SOUZA - CPF: *87.***.*27-00
18/03/2025 14:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-04
20/02/2025 15:12

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 11:00 Mesa ()
03/12/2024 17:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 13:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/11/2024 11:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/11/2024 14:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/11/2024 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL FREITAS DE SOUZA
07/11/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
07/11/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL FREITAS DE SOUZA
07/11/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME
06/11/2024 13:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/11/2024 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/10/2024 12:39

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
15/10/2024 17:18

Proferida decisão
11/10/2024 18:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 09/10/2024
09/10/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
30/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL FREITAS DE SOUZA
30/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME
27/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 25/09/2024
19/09/2024 23:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 19:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
10/09/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL FREITAS DE SOUZA
10/09/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME
05/09/2024 12:46

Conhecido o recurso de RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-04 e não provido
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 14:34

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Presencial ()
10/07/2024 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/07/2024 11:15

Retirado de pauta o processo
21/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
20/06/2024 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 15:57

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
29/04/2024 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 24/04/2024
25/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MIGUEL FREITAS DE SOUZA em 24/04/2024
25/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME em 24/04/2024
16/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
15/04/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL FREITAS DE SOUZA
15/04/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME
09/04/2024 15:57

Proferida decisão
05/04/2024 16:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/04/2024 16:33

Encerrada a conclusão
05/04/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/04/2024 10:24

Encerrada a conclusão
04/04/2024 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/04/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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