25/09/2025 11:46

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARIA FERNANDA DE JESUS em 19/09/2025
17/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FERNANDA DE JESUS
16/09/2025 15:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
16/09/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
15/09/2025 18:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 12/09/2025
08/09/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
06/09/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FERNANDA DE JESUS
06/09/2025 10:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA FERNANDA DE JESUS
05/09/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL SILVA PERES
05/09/2025 13:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 21:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2090c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA FERNANDES DE JESUS em face de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A para declarar a nulidade do pedido de demissão, para reconhecer o direito da autora à garantia de emprego até 14/02/2024 e para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - salários entre a data da dispensa (18/07/2024) e o término do período de estabilidade (14/02/2025), o que engloba também férias + 1/3, 13º salários e depósitos de FGTS de 2% por mês desse período. - 30 (trinta) dias de aviso prévio indenizado, que se integra ao contrato de emprego para todos os fins (art. 487, § 1º, da CLT); -mais 1/12 de 13º salário em decorrência da projeção do pré-aviso; - mais 1/12 de férias, acrescidas de 1/3, em decorrência da projeção do pré-aviso; - indenização de 40% dos depósitos de FGTS pela dispensa sem justa causa, desconsiderando-se, quanto a essa verba, a projeção do aviso prévio indenizado por falta de previsão legal (OJ nº 42, II, da SDI-1 do TST). Após o trânsito em julgado, a parte ré deverá retificar data de baixa na CTPS da parte autora, fazendo-se constar a data de 14/03/2025 (OJ nº 82 da SDI-1 do TST). Após o trânsito em julgado, determino a expedição de alvará para saque dos depósitos de FGTS e de ofício para a percepção do seguro-desemprego. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Liquidação por simples cálculos, observando-se que não há limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pela ré. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
29/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
29/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FERNANDA DE JESUS
29/08/2025 11:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
29/08/2025 11:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA FERNANDA DE JESUS
29/08/2025 11:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA FERNANDA DE JESUS
28/08/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
27/08/2025 16:20

Juntada a petição de Razões Finais
26/08/2025 09:39

Juntada a petição de Razões Finais
21/08/2025 08:53

Audiência una por videoconferência realizada (21/08/2025 08:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2025 15:46

Juntada a petição de Contestação
18/08/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100368-52.2025.5.01.0013 : MARIA FERNANDA DE JESUS : OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

DESTINATÁRIO(S): MARIA FERNANDA DE JESUS AUDIÊNCIA UNA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência - Sala "13 VT RJ": 21/08/2025 08:30 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Atenção Advogados: O patrono deverá dar ciência à parte da data de designação da audiência.

Por determinação do MM.

Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ UNA realizada de forma TELEPRESENCIAL, devendo ser acessada pelo seguinte endereço virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2130132021?pwd=bXQ3bW9EaHJLYS9CczR6elQ3Q3RDUT09 ID da reunião: 213 013 2021 Senha de acesso: 13vtrj 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) Advogados, partes e testemunhas deverão ingressar na sala virtual 10 minutos antes do horário de suas audiências a fim de testar vídeo e áudio. 3) Preponderantemente as partes deverão trazer suas testemunhas independentes de intimação, conforme art. 825 da CLT, acarretando a ausência na preclusão da oitiva.

Caso a parte deseje a intimação das suas testemunhas deverá apresentar o rol até 20 dias antes da audiência.

Fica facultado às partes trazer suas testemunhas a audiência na forma do art. 455 do CPC, devendo comprovar o convite no prazo de lei, para efeito de adiamento em caso de ausência da testemunha. 4) Ressalto que este Juízo não tem qualquer objeção de que, respeitadas as cautelas sanitárias de praxe, partes e testemunhas estejam no mesmo ambiente físico dos seus respectivos advogados e, no momento da audiência, sejam separadas para a colheita dos depoimentos, tudo na mesma conformidade das audiências presenciais (físicas). 5) As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 6) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a possível devolução da notificação do reclamante, conforme o disposto no Provimento 07/97 da D.

Corregedoria do TRT, de 05/09/1997, bem como controlar o indeferimento e devolução de notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES TANTO CITATÓRIAS, QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E OU NO CASO DE NOVA DEVOLUÇÃO O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25041418134098000000225831287 Procuração - atualizada Procuração 25041416103459300000225812437 Manifestação Manifestação 25041416100947700000225812361 SUBSTABELECIMENTO OUTBACK x Maria Fernanda Substabelecimento com Reserva de Poderes 25041019581785600000225585255 05.

Procuração - VISEU Procuração 25040911455082900000225396443 04.

Contrato Social 2022_Ata Assembleia 2018 Contrato Social 25040911454749500000225396439 03.

Contrato Social 2023 Contrato Social 25040911454105400000225396425 02.

Contrato Social_Ata Assembleia 2024 Contrato Social 25040911453659500000225396412 01.

Outback - OSRB - ARCA 29.02.2024 (Diretoria) (reg.

JUCESP) Contrato Social 25040911452713600000225396393 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040911444322700000225396199 Intimação Intimação 25040319215127300000224918934 Despacho Despacho 25040314172528500000224872510 Certidão de Distribuição Certidão 25040314124840800000224871691 Substabelecimento Advogada RJ Substabelecimento com Reserva de Poderes 25040314121007200000224871607 7.

Certidão de Nascimento Documento Diverso 25040314120985100000224871606 6.

Ultrassom Documento Diverso 25040314120968200000224871604 5.

TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25040314120950500000224871602 4.

CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25040314120928800000224871601 3.

Procuração e Declaração Assinada Procuração 25040314113491200000224871509 2.

Documento de Identificação Documento de Identificação 25040314113429100000224871507 Petição Inicial Petição Inicial 25040314105601400000224871367 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

NELMA UCHOA COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA FERNANDA DE JESUS
24/04/2025 09:19

Expedido(a) notificação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
24/04/2025 09:19

Expedido(a) notificação a(o) MARIA FERNANDA DE JESUS
22/04/2025 10:35

Audiência una por videoconferência designada (21/08/2025 08:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
14/04/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 19:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100368-52.2025.5.01.0013 distribuído para 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 03/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400300078000000224928780?instancia=1
05/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
05/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FERNANDA DE JESUS
03/04/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
03/04/2025 14:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo