07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5905771 proferido nos autos.

Vistos, etc Quanto ao requerimento de Id 0e1958e, nada a deferir considerando que a execução não foi direcionada ao Município.

Considerando o depósito dos 30% do valor líquido do autor e do valor devido a título previdenciário, assim como a discriminação dos valores a serem pagos, na forma do artigo 916 do CPC, notifique-se o reclamante para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca do parcelamento e da tabela apresentada pela reclamada, além de informar número de sua conta corrente e CPF, caso deseje que os depósitos sejam realizados diretamente em sua conta corrente.

Após, conclusos para decisão.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAMIR BARBOSA MAURICIO
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ef3a18 proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:bf13a27, homologo os cálculos readequados pela Contadoria do Juízo no #id:8fcc0cb, fixando a condenação em R$109.658,06, conforme abaixo demonstrado: R$101.865,95 ao autor, dos quais R$13.087,86 E todos os acréscimos legais proporcionais que hajam são relativos ao(s) depósito(s) Recursal(is), restando ainda R$ 88.778,09 a serem executados; R$2.010,86 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$5.781,25 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Decorrido o prazo, havendo depósito recursal inferior ao crédito exequendo nos autos efetuado pela empresa executada, libere-se imediatamente em favor do Autor, nos termos do art. 899, §1º, da CLT. III - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
07/02/2022 11:07

Baixa Definitiva
07/02/2022 11:07

Transitado em Julgado em 07.02.2022
05/11/2021 07:00

Publicado acórdão em 05.11.2021.
27/10/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e não-provido
07/10/2021 07:00

Inclusão em Pauta
06/10/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.10.2021.
30/09/2021 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2021 23:02

Conclusos para julgamento
30/08/2021 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2021 12:46

Distribuído por sorteio
28/07/2021 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2021 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/07/2021 16:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00