19/02/2025 12:51

Baixa Definitiva
19/02/2025 12:51

Transitado em Julgado em 19.02.2025
09/12/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 07:00

Publicado despacho em 28.11.2024.
27/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
15/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 12:53

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/12/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 27.11.2023.
22/11/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
06/11/2023 02:59

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.10.2023.
25/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 17:20

Conclusos para julgamento
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 11:36

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/02/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 11:00

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/02/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 07:00

Publicado despacho em 03.02.2023.
02/02/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
08/01/2023 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2022 04:14

Conclusos para julgamento
16/09/2022 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2022 10:22

Distribuído por sorteio
05/09/2022 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2022 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2022 02:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo