27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1ad1dd proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: MARCO AURELIO CASIMIRO ALVES RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Vistos etc.

Em seu recurso ordinário (Id 859ff43), o reclamante pugna pela reforma da sentença no tópico relativo ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da implementação do PCCS/2017 – COMLURB.

Contudo, tramita no âmbito deste Regional o IRDR nº 0119956-55.2023.5.01.0000, de minha Relatoria e da competência do Tribunal Pleno, ainda pendente de julgamento do mérito, com o seguinte tema: Tema 29 – “A percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari.” Note-se que nos autos referenciados, por ocasião da admissão do IRDR, foi determinada, com fundamento nos artigos 313, IV e 982, I, ambos do CPC, a suspensão de todas as ações, na fase de conhecimento, que versem sobre a matéria objeto da uniformização.

Assim, a conclusão da análise do recurso deve aguardar o desfecho do IRDR, razão pela qual determino o SOBRESTAMENTO dos presentes autos até o julgamento definitivo do IRDR nº 0119956-55.2023.5.01.0000.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO CASIMIRO ALVES
01/04/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/03/2025 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/03/2025
26/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d239092 proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Vistos, etc.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 25/03/2025, de ID. , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 14/03/2025, com término de prazo em 26/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de Id 09077cb. Gratuidade de Justiça deferida, conforme Sentença de Id 0620481.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões, em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCO AURELIO CASIMIRO ALVES sem efeito suspensivo
25/03/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
25/03/2025 12:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO CASIMIRO ALVES
12/03/2025 17:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 524,59
12/03/2025 17:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCO AURELIO CASIMIRO ALVES
10/02/2025 12:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA TORRES CALVET
05/02/2025 08:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/02/2025 09:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 07:55

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 12:50

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 00:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2024 00:09

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2024 00:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO CASIMIRO ALVES
12/11/2024 11:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/02/2025 09:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento Diverso • Arquivo

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