09/05/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 09:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
09/05/2025 09:31

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de IVAN MEDEIROS DOS SANTOS JUNIOR em 07/05/2025
06/05/2025 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
16/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MEDEIROS DOS SANTOS JUNIOR
16/04/2025 15:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOL LINHAS AEREAS S.A. sem efeito suspensivo
16/04/2025 15:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IVAN MEDEIROS DOS SANTOS JUNIOR sem efeito suspensivo
15/04/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/04/2025 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 12:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce6d728 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por IVAN MEDEIROS DOS SANTOS JUNIOR em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A, para condená-la ao pagamento de: - reflexos das horas variáveis sobre o DSR, com reflexos do acréscimo deste último sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40%; - diferenças de adicional de periculosidade, considerando no cálculo as horas de voo variáveis, com os reflexos sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40%; - honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da autora.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF. Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de férias + 1/3, diferenças de FGTS+40%.

Custas de R$ 1.000,00, pela primeira ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 50.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IVAN MEDEIROS DOS SANTOS JUNIOR
31/03/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
31/03/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MEDEIROS DOS SANTOS JUNIOR
31/03/2025 13:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
31/03/2025 13:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVAN MEDEIROS DOS SANTOS JUNIOR
31/03/2025 13:06

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN MEDEIROS DOS SANTOS JUNIOR
10/02/2025 16:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/02/2025 16:26

Convertido o julgamento em diligência
29/01/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/11/2024 22:44

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2024 23:47

Juntada a petição de Razões Finais
30/10/2024 18:52

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
24/10/2024 17:29

Audiência de instrução realizada (23/10/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 20:04

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 15:24

Audiência de instrução designada (23/10/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 15:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/10/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 11:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/07/2024 11:28

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/10/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 16:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/06/2024 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 17:19

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 12:41

Audiência inicial por videoconferência designada (27/06/2024 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 12:41

Audiência inicial cancelada (27/06/2024 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 00:33

Decorrido o prazo de IVAN MEDEIROS DOS SANTOS JUNIOR em 29/01/2024
25/01/2024 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2024 13:30

Expedido(a) notificação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
20/12/2023 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
18/12/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MEDEIROS DOS SANTOS JUNIOR
18/12/2023 16:30

Não concedida a tutela provisória de evidência de IVAN MEDEIROS DOS SANTOS JUNIOR
15/12/2023 13:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/12/2023 16:04

Audiência inicial designada (27/06/2024 13:40 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo