06/06/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 00:57

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/06/2025
31/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de PHILLIPE RICARDO MARCHUK DO NASCIMENTO GOYER em 30/05/2025
31/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de AMANDA RAMOS em 30/05/2025
19/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPE RICARDO MARCHUK DO NASCIMENTO GOYER
16/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA
16/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA RAMOS
16/05/2025 16:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
15/05/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/05/2025
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/05/2025
12/05/2025 10:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da União ao Recurso Ordinário)
11/05/2025 11:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da União)
14/04/2025 09:57

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f770d5a proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora em 01/04/2025, #id:720ec01, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 02/04/2025 , apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id:a915164.

Autos conclusos.

Luan Vasco Luna Assistente de Juiz DECISÃO PJe JT Vistos, etc. 1- Considerando-se a certidão supra, recebo o(s) recurso (s) interposto (s), eis que preenchidos os pressupostos legais. 2- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Prazo de 08 dias. 3 - Após as contrarrazões, ou certificação do prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA RAMOS
01/04/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
01/04/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPE RICARDO MARCHUK DO NASCIMENTO GOYER
01/04/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA
01/04/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA RAMOS
01/04/2025 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMANDA RAMOS sem efeito suspensivo
01/04/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/04/2025 11:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a275ceb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, resolvo: (i) rejeitar a preliminar de ilegitimidade e a prejudicial de prescrição; (ii) julgar IMPROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de PHILLIPE RICARDO MARCHUK DO NASCIMENTO GOYER; (iii) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a 1ª ré, VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA, e, de forma subsidiária, a 3ª ré, UNIÃO FEDERAL, a cumprirem as obrigações abaixo indicadas em prol da parte autora, AMANDA RAMOS, conforme fundamentação supra que este decisum integra: Obrigação de pagar os seguintes títulos: - intervalo amamentação; e - indenização prevista no artigo 477 da CLT.

Honorários advocatícios sucumbenciais: - 5% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a parte autora sobre o valor da liquidação a ser pago pela 1ª ré; - 5% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a parte autora sobre o valor da liquidação a ser pago pela 3ª ré; - 5% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a 1ª ré sobre o proveito econômico a ser pago pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa por até 2 anos (ADI 5766), ante o deferimento da gratuidade de justiça; - 5% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a 3ª ré sobre o proveito econômico a ser pago pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa por até 2 anos (ADI 5766), ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Sentença prolatada de forma líquida, conforme cálculos anexados, que integram este decisum.

Eventual irresignação quanto aos cálculos deverá ser demonstrada através do recurso apropriado, não sendo cabíveis os Embargos de Declaração.

Inteligência da Súmula 69 deste E.TRT. Ante a natureza indenizatória dos pedidos deferidos não há cotas fiscais a serem recolhidas.

Custas de R$ 50,45, calculadas sobre o valor de R$ 2.522,59, arbitrado à condenação para este fim específico, na forma do artigo 789 da CLT, pela parte ré.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 79, 80 e 1026, §2º do CPC/2015, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT).

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Intimem-se as partes, por DEJN.

Transitada em julgado, exclua-se o 2º réu.

Cumpridas as obrigações, arquive-se definitivamente.

E, na forma da lei, foi prolatada a presente sentença. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA RAMOS
31/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA RAMOS
31/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPE RICARDO MARCHUK DO NASCIMENTO GOYER
31/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA
31/03/2025 13:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,45
31/03/2025 13:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMANDA RAMOS
31/03/2025 13:09

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA RAMOS
13/03/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMANDA RAMOS em 11/03/2025
07/02/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA RAMOS
05/02/2025 16:01

Audiência una realizada (05/02/2025 09:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 14:52

Juntada a petição de Réplica
04/02/2025 13:57

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 09:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 00:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
28/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 27/11/2024
13/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPE RICARDO MARCHUK DO NASCIMENTO GOYER
12/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA
12/11/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/11/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA RAMOS
12/11/2024 09:13

Proferida decisão
11/11/2024 19:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/11/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação em Audiência de forma virtual)
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de AMANDA RAMOS em 08/11/2024
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA RAMOS
04/11/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/11/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) PHILLIPE RICARDO MARCHUK DO NASCIMENTO GOYER
04/11/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA
04/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA RAMOS
04/11/2024 12:23

Proferida decisão
31/10/2024 19:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
31/10/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF. INTIMAR UNIÃO AGU)
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
28/10/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA RAMOS
28/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/10/2024 18:12

Audiência una designada (05/02/2025 09:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo