15/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MJ2 CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE DUTOS LTDA
12/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) RONALD MARINHO BASTOS
10/09/2025 15:18

Audiência una por videoconferência designada (06/10/2025 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/09/2025 15:18

Audiência una por videoconferência cancelada (06/10/2025 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/09/2025 17:55

Juntada a petição de Contestação
25/07/2025 15:04

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MJ2 CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE DUTOS LTDA
22/07/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) RONALD MARINHO BASTOS
21/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
15/07/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 10:54

Audiência una por videoconferência designada (06/10/2025 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de RONALD MARINHO BASTOS em 03/06/2025
27/05/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d2e77a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de tutela provisória formulado pelo reclamante no sentido de obter a liberação dos depósitos em sua conta vinculada no FGTS, bem como a respectiva habilitação ao seguro-desemprego, no contexto do pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.

Em respeito ao Princípio do Contraditório, oportunizou-se manifestação às rés.

Analisa-se.

Considerando que pretendida nestes autos a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, a qual demanda a prova das alegadas faltas do empregador com observância da ampla defesa em cognição exauriente, açodado atender os requerimentos do reclamante, inclusive sob risco de irreversibilidade do provimento.

Explica-se.

Se o pedido principal relativo à rescisão indireta for rejeitado, será forçoso reconhecer que o autor teve a iniciativa de extinguir a relação de emprego, sem justa causa, como se pedido demissão tivesse, o que afastaria o direito ao levantamento do FGTS e recebimento do seguro-desemprego, com grande risco quanto ao ressarcimento ao erário.

Assim, como não preenchidos os pressupostos do Art. 300 do CPC, indefiro a tutela provisória.

Intime-se o reclamante.

Após, designe-se audiência, notifiquem-se as reclamadas e intime-se o autor, por meio da respectiva procuradora.

MACAE/RJ, 23 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONALD MARINHO BASTOS
23/05/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) RONALD MARINHO BASTOS
23/05/2025 13:41

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RONALD MARINHO BASTOS
21/05/2025 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 16:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
15/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de MJ2 CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE DUTOS LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/05/2025
05/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100545-64.2025.5.01.0482 : RONALD MARINHO BASTOS : MJ2 CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE DUTOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do DESPACHO de id 9ab76c3 que ora transcrevo parte.

Intimem-se, com urgência, as reclamadas para manifestação quanto ao pedido de tutela, ficando, desde já, a 2a reclamada ciente de que deverá abster-se de realizar qualquer pagamento em favor da 1a ré, até a análise definitiva do pedido de tutela.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 02 de maio de 2025.

DARIO MARTINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MJ2 CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE DUTOS LTDA
02/05/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/04/2025 15:59

Encerrada a conclusão
14/04/2025 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100545-64.2025.5.01.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Macaé na data 03/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400300078000000224928780?instancia=1
04/04/2025 08:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
03/04/2025 18:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo