21/02/2025 15:48

Baixa Definitiva
21/02/2025 15:48

Transitado em Julgado em 21.02.2025
13/12/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 07:00

Publicado despacho em 02.12.2024.
29/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/03/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 01.03.2024.
21/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
08/01/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.12.2023.
12/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2023 11:09

Conclusos para julgamento
16/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:39

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/05/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2023 11:12

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/05/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 07:00

Publicado despacho em 16.05.2023.
15/05/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
12/05/2023 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2022 04:29

Conclusos para julgamento
17/10/2022 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2022 17:23

Distribuído por sorteio
11/10/2022 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2022 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2022 16:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo