22/05/2025 11:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO DALMOR DE MELO em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO DALMOR DE MELO em 20/05/2025
16/05/2025 16:55

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d4a6e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO DALMOR DE MELO - CONSORCIO NOVA VIA - OECI S.A - CONSORCIO CONSTRUTOR PARQUE RIO
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR PARQUE RIO
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO NOVA VIA
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DALMOR DE MELO
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR PARQUE RIO
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO NOVA VIA
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DALMOR DE MELO
06/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 11:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 09:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2e16bb proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. OECI S.A. e outro(s) 2. JOÃO DALMOR DE MELO Recorrido(a)(s): 1. JOÃO DALMOR DE MELO 2. OECI S.A. 3. CONSÓRCIO NOVA VIA 4. CONSÓRCIO CONSTRUTOR PARQUE RIO Registra-se que os presentes autos são conexos com o processo 0010737-65.2015.5.01.0040.

Recurso de: OECI S.A. e outro(s) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isentas do depósito recursal, nos termos do art. 899, § 10 da CLT; custas devidamente recolhidas.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Unicidade Contratual.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Despedida/Dispensa Imotivada / Nulidade.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 129; nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 62, inciso II; artigo 223-G; artigo 818; Lei nº 6404/1976, artigo 278; artigo 279; Código de Processo Civil, artigo 944. - divergência jurisprudencial . - violação aos seguintes artigos do CPC: 2º, 141, 322, 373, I, 492. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte,, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista de OECI S.A. e outro(s). Recurso de: JOÃO DALMOR DE MELO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 297; nº 338, item I; nº 423 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 115. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso III. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista de JOÃO DALMOR DE MELO.

Publique-se e intimem-se. /iso/2537/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO DALMOR DE MELO - OECI S.A
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DALMOR DE MELO
24/03/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO DALMOR DE MELO
24/03/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de OECI S.A
30/01/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 15:08

Encerrada a conclusão
30/01/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 15:08

Encerrada a conclusão
29/11/2024 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 21:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 18:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 13:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR PARQUE RIO
08/11/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
08/11/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO NOVA VIA
08/11/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DALMOR DE MELO
28/10/2024 15:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO NOVA VIA - CNPJ: 10.***.***/0001-47
28/10/2024 15:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO DALMOR DE MELO - CPF: *23.***.*48-72
16/10/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6 . EM MESA AGZ ()
02/10/2024 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/08/2024 22:22

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 14:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2024 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 08:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR PARQUE RIO
22/05/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
22/05/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO NOVA VIA
22/05/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DALMOR DE MELO
22/05/2024 11:31

Conhecido o recurso de CONSORCIO NOVA VIA - CNPJ: 10.***.***/0001-47 e não provido
22/05/2024 11:31

Conhecido o recurso de JOAO DALMOR DE MELO - CPF: *23.***.*48-72 e não provido
09/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2024
08/05/2024 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/05/2024 14:26

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
22/03/2024 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
10/11/2023 10:49

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/11/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR PARQUE RIO
10/11/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
10/11/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO NOVA VIA
10/11/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DALMOR DE MELO
10/11/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR PARQUE RIO
10/11/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
10/11/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO NOVA VIA
10/11/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DALMOR DE MELO
10/11/2023 10:09

Declarada a incompetência
09/11/2023 10:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
18/09/2023 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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