06/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de DANIELA FERREIRA BARROSO em 05/08/2025
22/07/2025 14:39

Expedido(a) notificação a(o) DANIELA FERREIRA BARROSO
27/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROEXON SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA - ME em 26/06/2025
07/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/06/2025
07/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de GLAUCO LEMGRUBER SCHUABB em 06/06/2025
04/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROEXON SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA - ME
29/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f46d49 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando: que há recursos que discute a responsabilidade subsidiária da Petrobrás, entendo ser inviável o prosseguimento da presente execução provisória, uma vez que não é possível, neste momento processual, proceder à intimação de todas as reclamadas para manifestação acerca dos cálculos autorais, conforme determina o art. 879, §2º, da CLT, pelas razões acima expostas.

Entendimento compartilhado por este Regional: PENDÊNCIA DE JULGAMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

TENTATIVA DE EXECUÇÃO PARCIAL.

DESCABIMENTO.

Embora a legislação preveja a possibilidade de execução provisória, não é isso o que pretende a agravante, que deseja em verdade executar a parte da sentença que considera haver transitado em julgado, medida que se mostra inconveniente e tumultuária (AP 0100958-91.2018.5.01.0007.

TRT-1, Terceira Turma, Relator RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO.

DEJT 2019-07-11).

Segundo o julgamento acima, "execução parcial" não constitui a prática da Justiça do Trabalho e representa uma medida inconveniente e tumultuária, pois implicaria a instauração de execução em etapas diferentes, de acordo com o momento do trânsito em julgado de cada crédito, todas elas sujeitas à interposição de inúmeras medidas, a exemplo de impugnação aos cálculos, embargos à execução e agravo de petição.

Quer dizer, ao invés de resolver as eventuais controvérsias surgidas na execução de forma global e simultânea, o juiz e o Tribunal seriam acionados várias vezes no mesmo processo, num largo consumo de tempo e esforço que, como regra, devem ser concentrados numa única execução, em flagrante violação aos princípios da economia, celeridade e razoabilidade.

Sendo assim, aguarde-se o trânsito em julgado da ação principal.

Notifiquem-se as partes para ciência.

MACAE/RJ, 28 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCO LEMGRUBER SCHUABB
28/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/04/2025 12:33

Iniciada a liquidação
07/04/2025 12:12

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
07/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100535-20.2025.5.01.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Macaé na data 03/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400300078000000224928780?instancia=1
03/04/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
03/04/2025 14:05

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo