14/07/2025 08:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/07/2025 09:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 13:33

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 12:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 15:41

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2025 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02d4bab proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 13:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b66598e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ADEI PEREIRA Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso V. - contrariedade ao disposto na Cláusula 37ª do ACT 2018/2019.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADEI PEREIRA
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ADEI PEREIRA
24/03/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de ADEI PEREIRA
31/01/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:17

Encerrada a conclusão
29/11/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/11/2024
24/11/2024 22:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/11/2024 13:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ADEI PEREIRA
08/11/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ADEI PEREIRA
24/10/2024 11:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADEI PEREIRA - CPF: *11.***.*21-29
17/10/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA AGZ 12h ()
14/10/2024 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
09/06/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/06/2024
27/05/2024 11:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/05/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/05/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ADEI PEREIRA
15/05/2024 11:52

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
15/05/2024 11:52

Conhecido o recurso de ADEI PEREIRA - CPF: *11.***.*21-29 e não provido
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
18/04/2024 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
05/04/2024 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:41

Determinada a requisição de informações
12/03/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/03/2024 14:40

Encerrada a conclusão
12/03/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/03/2024 10:20

Retirado de pauta o processo
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 12:51

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
02/02/2024 18:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/09/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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