08/09/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
04/08/2025 21:46

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ALVES LEANDRO
29/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025
12/06/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS em 05/05/2025
14/04/2025 13:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/04/2025 07:50

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101040-71.2022.5.01.0205 : ELISABETE ALVES LEANDRO : INSTITUTO BRASIL SAUDE E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do Despacho Id e95dadc.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de abril de 2025.

JULIANA CARROCINO GRILO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS
12/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 11/04/2025
12/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de ELISABETE ALVES LEANDRO em 11/04/2025
11/04/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 12:47

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS
11/04/2025 12:47

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS
31/03/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e95dadc proferido nos autos.

Vistos.

Quanto ao requerido pela parte Autora, da análise dos autos, constata-se que a Executada INSTITUTO BRASIL SAUDE tornou-se sucessora de INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS – CNPJ: 42.***.***/0001-29, por meio de cisão parcial, conforme demonstrado nos documentos anexados.

Inicialmente, esclareça-se que tal procedimento denominado de sucessão trabalhista é figura regulada pelos artigos 10 e 448, da Consolidação das Leis do Trabalho, que, segundo a melhor doutrina, consiste no instituto juslaborativo em virtude do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos.

Passo a decidir: No caso dos autos, verifica-se que este Juízo procedeu com a realização de ferramentas de execução em face da primeira Reclamada, tais como, SIBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-DOI, sendo que todas restaram infrutíferas.

Conclui-se que, de fato, procedem as alegações da Autora haja vista que houve a cisão parcial, sendo que 98,05% do capital da Sucedida foi transferido para a Terceira INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS - CNPJ: 42.***.***/0001-29.

Ressalta-se, inclusive, que antes da cisão parcial a razão social da Sucessora INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS era constituída com o CNPJ de nº. 09.***.***/0001-76 que é o da Sucedida, e após a referida cisão passou a ser o de nº.

CNPJ: 42.***.***/0001-29.

Neste contexto, há se distinguir que a sucessão trabalhista, por meio da cisão parcial ocorrida no presente feito seria um procedimento dentro dos termos dos artigos 10 e 448 e 448-A, da CLT desde que não tivesse como objetivo tornar a Sucessora, ora Executada, em absoluta insuficiência econômico-financeira, caracterizando-se, portanto, a patente fraude à execução, consoante o disposto no artigo 448-A, Parágrafo Único.

Tal assertiva é corroborada pelas ementas, que abaixo colacionamos: "(...) II - RECURSO DE REVISTA.

INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017.

SUCESSÃO DE EMPREGADORES.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Como regra geral, a sucessão trabalhista transfere para o sucessor a exclusiva responsabilidade pelo adimplemento e execução dos contratos de trabalho do empregador sucedido.

A responsabilidade solidária é possível apenas em circunstâncias excepcionais de fraude ou absoluta insuficiência econômico- financeira do sucessor. (TST - RR: 101744320165030020, Relator: Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 24/04/2019, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/05/2019)" Ante o exposto, deve, portanto, responder solidariamente a Interessada INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS – CNPJ: 42.***.***/0001-29 pelos crédito exequendo devido, consoante o disposto no artigo 448-A, Parágrafo Único, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se, sendo a Terceira INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS - CNPJ: 42.***.***/0001-29, por mandado e concomitantemente por edital. Prazo: 8 dias. 1 - Decorrido o prazo, in albis, retifique-se a autuação junto ao Sistema, a fim de que seja incluída a Terceira acima especificada no polo passivo como segunda Ré. 2 - Em seguida, para fins de prosseguimento da presente execução, cite-se a segunda Ré, POR EDITAL, para pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de penhora. 3 - Decorrido o prazo, procedam-se às consultas e penhoras on line sobre as contas correntes das Executadas junto ao Sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha. 4 - Caso a resposta acima seja parcial ou negativa, e considerando que a segunda Ré encontra-se em lugar incerto e não sabido, procedam-se, tão somente, às consulta e penhora do(s) veículo(s), em nome da Reclamada, junto ao Sistema Renajud. 5 - Após, proceda a Secretaria da Vara com a pesquisa INFOJUD-D.O.I, e SNIPER em nome da segunda Executada, sendo, entretanto, que os documentos obtidos na Receita Federal devem ser anexados ao processo com gravação de sigilo, por meio de certidão, autorizando-se a visualização somente aos advogados das partes, que ficam desde logo advertidos quanto à responsabilidade pela conservação do caráter sigiloso dos mesmos, sob as penas da Lei.

Ato contínuo, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, devendo indicar meios novos e efetivos de execução, fundamentando a utilidade, considerando-se os convênios já deferidos e os atos praticados da medida no processo nos autos.

Prazo: 20 dias.

Decorrido o prazo sem manifestações da parte interessada na persecução do crédito, o processo será sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de março de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETE ALVES LEANDRO
28/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
28/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ALVES LEANDRO
28/03/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025
11/02/2025 03:56

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 10/02/2025
05/02/2025 19:37

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
30/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ALVES LEANDRO
30/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
04/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS em 03/12/2024
19/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 21/11/2024
19/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 11:51

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024
24/10/2024 05:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 23/10/2024
24/10/2024 05:05

Decorrido o prazo de ELISABETE ALVES LEANDRO em 23/10/2024
11/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
10/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ALVES LEANDRO
10/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS em 04/10/2024
09/09/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS
07/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 02/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ELISABETE ALVES LEANDRO em 02/09/2024
23/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
22/08/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ALVES LEANDRO
22/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 15/05/2024
14/05/2024 23:56

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
07/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ALVES LEANDRO
07/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/04/2024 11:02

Encerrada a conclusão
13/03/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
13/03/2024 12:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/03/2024 12:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
05/03/2024 21:44

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 14:32

Suspenso o processo por execução frustrada
09/02/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ALVES LEANDRO
22/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/01/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
31/10/2023 19:16

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ALVES LEANDRO
23/10/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/09/2023 14:01

Iniciada a execução
09/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 08/09/2023
02/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/08/2023
21/08/2023 19:01

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
15/08/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ALVES LEANDRO
15/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/08/2023 22:26

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE ALVES LEANDRO
02/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
24/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 23/03/2023
09/02/2023 08:42

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
20/01/2023 10:48

Homologada a liquidação
20/01/2023 09:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/12/2022 20:33

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 09/11/2022
08/11/2022 23:00

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos)
25/10/2022 01:30

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2022
10/10/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
10/10/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/09/2022 14:03

Iniciada a liquidação
19/09/2022 16:00

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
19/09/2022 10:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
13/09/2022 23:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo