13/05/2025 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de BRUNA XAVIER MARCELLO em 12/05/2025
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de BRUNA XAVIER MARCELLO em 12/05/2025
30/04/2025 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c59ada0 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA XAVIER MARCELLO
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA XAVIER MARCELLO
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA XAVIER MARCELLO
26/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 18:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 193f948 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ERIVELTON LUIZ MARQUIZ Recorrido(a)(s): 1. SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 2. BRUNA XAVIER MARCELLO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Depoimento DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova / Horas Extras Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; artigo 843, §1º; artigo 896; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 410; Código Civil, artigo 186; artigo 219; artigo 221; artigo 927. - divergência jurisprudencial . - violação ao regramento contido na Portaria 1510/2009 do MTE.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Mantida pela Turma a improcedência total do pleito autoral, resta prejudicada a análise do tema por tratar-se de pedido acessório, na hipótese de reforma do julgado, nos termos da Súmula 297 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55511 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ERIVELTON LUIZ MARQUIZ
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON LUIZ MARQUIZ
24/03/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de ERIVELTON LUIZ MARQUIZ
31/01/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:22

Encerrada a conclusão
29/11/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/11/2024
22/11/2024 10:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA XAVIER MARCELLO
08/11/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
08/11/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON LUIZ MARQUIZ
08/11/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA XAVIER MARCELLO
08/11/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON LUIZ MARQUIZ
24/10/2024 12:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ERIVELTON LUIZ MARQUIZ - CPF: *31.***.*27-20
17/10/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA AGZ 12h ()
14/10/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
13/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/08/2024
06/08/2024 14:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA XAVIER MARCELLO
30/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
30/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON LUIZ MARQUIZ
30/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA XAVIER MARCELLO
30/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON LUIZ MARQUIZ
29/07/2024 11:35

Conhecido o recurso de ERIVELTON LUIZ MARQUIZ - CPF: *31.***.*27-20 e provido em parte
29/07/2024 11:35

Conhecido o recurso de BRUNA XAVIER MARCELLO - CPF: *46.***.*32-18 e provido
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
14/06/2024 19:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/06/2024 13:15

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
28/05/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo