19/05/2025 14:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 16/05/2025
15/05/2025 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 14:54

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 291ae4c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
02/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 08:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 966634c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. INGRID GABRIELE OLIVEIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2. CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO DESCONTOS FISCAIS / RESPONSABILIDADE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS / RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437; nº 338, item I; nº 191, item I; nº 264; nº 93; nº 172; nº 368, item II; nº 200 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 397; SBDI-I/TST, nº 394; SBDI-I/TST, nº 400. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º caput; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 384; artigo 457, §1º; artigo 883; artigo 8º, §1º; artigo 2º, §2º; artigo 2º, §3º; Código de Processo Civil, artigo 926; artigo 927, inciso III; Lei nº 7713/1988, artigo 12-A; Lei nº 8541/1992, artigo 46, §1º, inciso I. - divergência jurisprudencial . - violação do art. 6º da LINDB. - violação do art. 404, § único do CC. - violação do art. 39, §1º da Lei nº 8177/1991. - contrariedade à súmula 19 do TRT da 5ª Região. - contrariedade à súmula 17 do TRT da 1ª Região. - contrariedade à IN 1145/2011 da SRFB. - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF na ADC 58.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55366 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INGRID GABRIELE OLIVEIRA DA SILVA
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) INGRID GABRIELE OLIVEIRA DA SILVA
24/03/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de INGRID GABRIELE OLIVEIRA DA SILVA
27/01/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:30

Encerrada a conclusão
16/01/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 29/10/2024
25/10/2024 18:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
15/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
15/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) INGRID GABRIELE OLIVEIRA DA SILVA
17/09/2024 10:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de INGRID GABRIELE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *32.***.*02-96
19/08/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - MESA ()
31/07/2024 15:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
11/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 10/07/2024
11/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 10/07/2024
03/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
02/07/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
02/07/2024 09:02

Convertido o julgamento em diligência
01/07/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
01/07/2024 10:02

Encerrada a conclusão
01/07/2024 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
05/02/2024 13:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 08:19

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 17/07/2023
18/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 17/07/2023
12/07/2023 10:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
04/07/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
04/07/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) INGRID GABRIELE OLIVEIRA DA SILVA
15/06/2023 14:43

Conhecido o recurso de INGRID GABRIELE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *32.***.*02-96 e provido em parte
09/06/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 11:15

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 10:00 14/06/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
16/05/2023 11:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/04/2023 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
18/04/2023 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 14:57

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 08:00 08/05/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO - SALA 2 ()
29/03/2023 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/03/2023 09:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
24/02/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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