05/03/2024 17:45

Recebidos os autos
28/02/2024 07:55

Baixa Definitiva
28/02/2024 07:55

Recebidos os autos
19/10/2023 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
19/10/2023 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
19/10/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 03.07.2023.
25/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:28

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Petição Cível, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
09/08/2023 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
07/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:35

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:41

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
03/07/2023 07:00

Publicado despacho em 03.07.2023.
30/06/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 19:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/09/2022 07:00

Publicado despacho em 27.09.2022.
26/09/2022 19:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/09/2022 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2022 15:15

Conclusos para julgamento
14/03/2022 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
22/02/2022 17:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2022 09:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração
15/02/2022 07:00

Publicado despacho em 15.02.2022.
14/02/2022 19:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/02/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2021 18:57

Conclusos para julgamento
16/12/2021 18:55

Distribuído por sorteio
26/11/2021 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2021 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2021 12:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00