TST - 0038500-90.2008.5.01.0006

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 6ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd78d25 proferido nos autos.

Vistos etc.

Deferido o redirecionamento da execução em face do executado Estado do Rio de Janeiro, por meio da sentença de Id a0326c3, o exequente requer a intimação do referido ente público para pagamento, sob pena de ativação do SISBAJUD em suas contas.

O pedido, contudo, resta indeferido, uma vez que o Estado, na qualidade de ente público, possui prerrogativas próprias da Fazenda Pública, razão pela qual a execução deve observar o rito previsto no art. 100 da Constituição da República, ou seja, mediante precatório.

Assim, notifique-se a parte exequente para que forneça seus dados bancários para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que proceda à atualização dos valores, expedindo-se, em seguida, o competente precatório, com ciência às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhe-se o precatório, certificando o registro no GEPREC, e aguarde-se o pagamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THOMPSON XAVIER PEREIRA
25/08/2022 20:14

Baixa Definitiva
25/08/2022 20:14

Transitado em Julgado em 25.08.2022
30/06/2022 07:00

Publicado despacho em 30.06.2022.
29/06/2022 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL
27/06/2022 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2019 11:47

Conclusos para julgamento
01/02/2019 11:05

Distribuído por sorteio
08/01/2019 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2018 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2018 20:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00