19/02/2025 12:54

Baixa Definitiva
19/02/2025 12:54

Transitado em Julgado em 19.02.2025
09/12/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
09/12/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 07:00

Publicado despacho em 27.11.2024.
26/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/03/2024 18:52

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2023 23:08

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/07/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
09/06/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.05.2023.
30/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2023 16:25

Conclusos para julgamento
02/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:41

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/11/2022 11:23

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
07/11/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 07:00

Publicado despacho em 28.10.2022.
27/10/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
20/10/2022 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2022 04:22

Conclusos para julgamento
03/08/2022 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2022 11:02

Distribuído por sorteio
06/07/2022 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 12:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo