15/09/2025 14:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/11/2025 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2025 14:53

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (06/11/2025 10:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2025 10:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100401-69.2025.5.01.0004 distribuído para 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1
22/05/2025 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2025 12:11

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME NA PESSOA DE MARLY VIEIRA CUBA
22/05/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
22/05/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ROBERTO SOARES DA SILVA
22/05/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:50

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/11/2025 10:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
21/05/2025 14:13

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
20/05/2025 14:18

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (20/05/2025 09:45 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME em 13/05/2025
16/05/2025 09:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/05/2025 13:57

Juntada a petição de Contestação
12/05/2025 23:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/05/2025 14:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2025 14:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2025 13:47

Expedido(a) mandado a(o) SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME
07/05/2025 13:47

Expedido(a) mandado a(o) SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME
02/05/2025 18:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de FABIO ROBERTO SOARES DA SILVA em 28/04/2025
24/04/2025 13:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2025 13:21

Expedido(a) mandado a(o) SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME
15/04/2025 23:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/04/2025 10:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2025 09:41

Expedido(a) mandado a(o) SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME
11/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8f4d4a proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela para imediata liberação do FGTS .

Em verdade, na Reclamação 39.196-SP, julgada em 20 de fevereiro de 2020, o Ministro Relator Alexandre de Moraes aduziu expressamente que: “Os paradigmas invocados são as ADIs 2.382, 2.425 e 2.479 (Redator p/ o Acórdão Ministro Edson Facchin, Pleno, DJe de 10/10/2018), julgadas improcedentes por esta Suprema Corte.

No julgamento das referidas ações diretas, o Tribunal Pleno, no ponto de interesse para a solução do presente caso, assentou que “a garantia fundamental da inafastabilidade de jurisdição não é afrontada pela vedação de medidas judiciais autorizadoras da movimentação das contas vinculadas do FGTS”.

Ao fazê-lo, o Plenário deste TRIBUNAL, assentou a constitucionalidade da redação conferida pelo art. 29-B da Lei 8.036/1990 pela Medida Provisória 2.197-43/2001”. (grifo nosso) Reza o mencionado dispositivo legal: “Art. 29-B – Não será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS”.

Ainda que discorde do posicionamento do Excelso Pretório, considerando a cassação de decisão que, em tutela de evidência e já sob a égide do CPC de 2015, autorizava o saque imediato do FGTS, curvo-me ao entendimento do Eg.

STF e rejeito, por ora, o requerimento obreiro.

Designa-se audiência UNA presencial para o dia 20/05/2025 09:45 horas.

Intimem-se as partes, sendo a ré intimada também para apresentar defesa escrita e documentos sob sigilo até a data da audiência, sob pena de revelia e confissão.

As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 852-H, §3º da CLT.

O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
10/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
10/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ROBERTO SOARES DA SILVA
10/04/2025 09:28

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABIO ROBERTO SOARES DA SILVA
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100401-69.2025.5.01.0004 distribuído para 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300079500000225359947?instancia=1
09/04/2025 14:18

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/05/2025 09:45 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
08/04/2025 16:03

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
08/04/2025 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100401-69.2025.5.01.0004 distribuído para 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 03/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400300078000000224928780?instancia=1
04/04/2025 11:38

Proferida decisão
04/04/2025 08:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
03/04/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo