TRT1 - 0100338-83.2025.5.01.0282

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANA LOURDES MENDES AROUCHE

OAB: 205638/RJ

CPF *17.***.*17-49

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/09/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA MOTHE
17/09/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERNANDES COSTA
17/09/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) KAZA EMPREENDIMENTOS LTDA
16/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/09/2025 11:24

Transitado em julgado em 15/09/2025
16/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de NATHÁLIA MOTHÉ em 15/09/2025
16/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO FERNANDES COSTA em 15/09/2025
16/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de KAZA EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/09/2025
03/09/2025 19:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/09/2025 19:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/09/2025 18:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/08/2025 08:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2025 08:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2025 08:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2025 09:48

Expedido(a) mandado a(o) NATHALIA MOTHE
22/08/2025 09:48

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO FERNANDES COSTA
22/08/2025 09:48

Expedido(a) mandado a(o) KAZA EMPREENDIMENTOS LTDA
07/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de NATHÁLIA MOTHÉ em 05/08/2025
06/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO FERNANDES COSTA em 05/08/2025
06/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de KAZA EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/08/2025
23/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOSUE ALMEIDA DA CONCEICAO em 22/07/2025
09/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA MOTHE
09/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERNANDES COSTA
09/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) KAZA EMPREENDIMENTOS LTDA
09/07/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51aca0a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da presente Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100338-83.2025.5.01.0282, da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, proposta por JOSUE ALMEIDA DA CONCEICAO contra KAZA EMPREENDIMENTOS LTDA, LEONARDO FERNANDES COSTA, NATHÁLIA MOTHÉ, nos termos da fundamentação, que integra esta decisão, para declarar revelia e confissão das reclamadas, além da nulidade do acordo extrajudicial, bem como para condená-las, solidariamente, ao pagamento das parcelas rescisórias e trabalhistas nos termos da fundamentação que integra esta decisão.

Defere-se a dedução dos valores pagos a idêntico título.

Sentença líquida com a planilha de cálculo como parte integrante da mesma.

Concedo a gratuidade da justiça ao reclamante, conforme artigo 790 da CLT.

Condeno a reclamada a cumprir obrigação de pagar honorários advocatícios ao patrono do reclamante no importe de 5% do valor da condenação, na forma da OJ n. 348 da SDI-I do TST.

Natureza das parcelas contempladas nesta decisão de acordo com o art. 28 da Lei n. 8.212/91, sendo os recolhimentos previdenciários de responsabilidade da parte empregadora, autorizada a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, bem como a retenção do imposto de renda sobre o total da condenação das parcelas de natureza salarial, no momento do pagamento do credor, de acordo com a Súmula n. 368 do TST e OJ n. 363 da SDI-I do TST c/c art. 12-A da Lei n. 7.713/88.

Para os processos ajuizados após 30/08/2024, aplicam-se o IPCA-E para todo o período dos cálculos (tanto o pré-processual quanto o processual) e, a partir do ajuizamento, também a taxa legal, de forma cumulativa.

Observe-se a Súmula 4, II/TRT1, as Súmulas 211 e 381 do TST, a OJ 400/SBDI-I/TST, bem como as ADCs/STF 58 e 59 e ADIs/STF 5.867 e 6.021.

Custas pela reclamada conforme planilha em anexo.

Ciente o reclamante.

Intimem-se o revel na forma do art. 852 da CLT.

Intime-se a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSUE ALMEIDA DA CONCEICAO
08/07/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE ALMEIDA DA CONCEICAO
08/07/2025 14:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.305,29
08/07/2025 14:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSUE ALMEIDA DA CONCEICAO
08/07/2025 14:56

Concedida a gratuidade da justiça a JOSUE ALMEIDA DA CONCEICAO
04/06/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
04/06/2025 11:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/06/2025 10:40 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de KAZA EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/05/2025
23/05/2025 20:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de NATHÁLIA MOTHÉ em 28/04/2025
29/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO FERNANDES COSTA em 28/04/2025
15/04/2025 13:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2025 12:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/04/2025 14:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2025 13:28

Expedido(a) mandado a(o) KAZA EMPREENDIMENTOS LTDA
07/04/2025 21:48

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100338-83.2025.5.01.0282 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 03/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400300078000000224928780?instancia=1
04/04/2025 12:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2025 12:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2025 10:38

Expedido(a) mandado a(o) NATHALIA MOTHE
04/04/2025 10:38

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO FERNANDES COSTA
04/04/2025 10:37

Expedido(a) notificação a(o) KAZA EMPREENDIMENTOS LTDA
04/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE ALMEIDA DA CONCEICAO
04/04/2025 10:35

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2025 10:40 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/04/2025 15:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo