30/04/2025 14:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO PARENTE PAES em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de PROJETO UM - GAS - COMERCIO LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JEANI ROSA PEIXOTO em 22/04/2025
04/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d2be28 proferida nos autos.

As partes apresentaram proposta de acordo (#id:c6264f5).

Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório.

DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

Analisando os termos apresentados pelas partes, preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo conforme procurações de id. #id:c10a3ae, #id:034285c, homologo o acordo de id #id:c6264f5 para que surta todos os efeitos legais.

Fica dispensada a comprovação do pagamento nos autos, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual inadimplemento, presumindo-se no silêncio a sua quitação.

DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.

Diante da natureza meramente indenizatória das parcelas do acordo entabulado pelas partes, não incidem encargos fiscais ou previdenciários sobre o montante transacionado.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id #id:c6264f5) para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Desde a última atualização sistêmica do PJE - os sobrestamentos são feitos de forma automática – com abertura posterior da fase de liquidação e remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”, sendo realizado automaticamente o movimento de sobrestamento pelo período de pagamento acordado entre as partes.

Desta forma, determina-se o registro desta Sentença de Homologação, após, com o registro do trânsito em julgado, proceda-se a abertura da fase de liquidação com remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”.

Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.

Cumprido integralmente, deverá ocorrer o registro das parcelas pagas com o encerramento da suspensão e a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

Após, o processo deverá ser arquivado definitivamente com o uso do movimento 246 – Arquivados os autos.

Custas pelo reclamante, dispensado, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.

DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de abril de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEANI ROSA PEIXOTO
02/04/2025 05:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PARENTE PAES
02/04/2025 05:06

Expedido(a) intimação a(o) PROJETO UM - GAS - COMERCIO LTDA
02/04/2025 05:06

Expedido(a) intimação a(o) JEANI ROSA PEIXOTO
02/04/2025 05:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
01/04/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/04/2025 15:23

Encerrada a conclusão
14/03/2025 16:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
13/03/2025 23:52

Juntada a petição de Acordo
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de REGINALDO DOMINGOS DE SOUZA em 25/02/2025
25/02/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JEANI ROSA PEIXOTO
18/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA em 17/02/2025
17/02/2025 17:55

Juntada a petição de Acordo
11/02/2025 19:29

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (11/02/2025 14:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/02/2025 14:57

Juntada a petição de Acordo
04/02/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DOMINGOS DE SOUZA
03/02/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PARENTE PAES
03/02/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PROJETO UM - GAS - COMERCIO LTDA
03/02/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JEANI ROSA PEIXOTO
03/02/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:20

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (11/02/2025 14:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/01/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
28/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/01/2025 19:51

Juntada a petição de Acordo
20/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JEANI ROSA PEIXOTO
19/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/12/2024 16:39

Expedido(a) ofício a(o) OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA
27/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/11/2024 21:09

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/09/2024 10:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/09/2024 10:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
09/09/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 10:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de PROJETO UM - GAS - COMERCIO LTDA em 17/04/2023
18/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de JEANI ROSA PEIXOTO em 17/04/2023
05/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PROJETO UM - GAS - COMERCIO LTDA
04/04/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JEANI ROSA PEIXOTO
04/04/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/02/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de REGINALDO DOMINGOS DE SOUZA em 29/11/2022
30/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO PARENTE PAES em 29/11/2022
17/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de PROJETO UM - GAS - COMERCIO LTDA em 16/11/2022
17/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de JEANI ROSA PEIXOTO em 16/11/2022
08/11/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DOMINGOS DE SOUZA
07/11/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PARENTE PAES
07/11/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PROJETO UM - GAS - COMERCIO LTDA
07/11/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JEANI ROSA PEIXOTO
14/09/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de JEANI ROSA PEIXOTO em 21/07/2022
01/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JEANI ROSA PEIXOTO
30/06/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/06/2022 12:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2022 12:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
10/09/2021 14:01

Suspenso o processo por execução frustrada
06/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de PROJETO UM - GAS - COMERCIO LTDA em 05/08/2021
06/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de JEANI ROSA PEIXOTO em 05/08/2021
19/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 17:12

Expedido(a) intimação a(o) PROJETO UM - GAS - COMERCIO LTDA
17/06/2021 17:12

Expedido(a) intimação a(o) JEANI ROSA PEIXOTO
17/06/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
22/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de PROJETO UM - GAS - COMERCIO LTDA em 21/05/2021
22/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de JEANI ROSA PEIXOTO em 21/05/2021
30/04/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PROJETO UM - GAS - COMERCIO LTDA
29/04/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JEANI ROSA PEIXOTO
29/04/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
26/04/2021 14:25

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2013

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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