12/09/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2025
29/08/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2025 12:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA MARIA GAIATO DA SILVA sem efeito suspensivo
27/08/2025 15:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
11/08/2025 16:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
26/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA GAIATO DA SILVA
26/07/2025 14:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 238,46
26/07/2025 14:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA MARIA GAIATO DA SILVA
26/07/2025 14:54

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA GAIATO DA SILVA
25/06/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
25/06/2025 13:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/06/2025 08:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/06/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 17:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2025 08:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/06/2025 17:14

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/06/2025 17:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/06/2025 09:44

Juntada a petição de Contestação
02/06/2025 08:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2025
14/04/2025 21:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/04/2025 00:42

Decorrido o prazo de ANA MARIA GAIATO DA SILVA em 11/04/2025
12/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de ANA MARIA GAIATO DA SILVA em 11/04/2025
11/04/2025 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 13:54

Expedido(a) mandado a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 527d044 proferida nos autos.

Vistos.

Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela reclamante, ANA MARIA GAIATO DA SILVA, na reclamação trabalhista nº 0100212-33.2025.5.01.0282, em face de CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, objetivando o levantamento dos valores depositados em sua conta do FGTS.

A reclamante sustenta que a rescisão contratual configura simulação de pedido de demissão, visando a redução de encargos trabalhistas pela reclamada, alegando vício de consentimento no ato da assinatura do pedido de demissão.

Analiso o pedido.

A concessão da tutela antecipada exige a demonstração, de forma inequívoca, da verossimilhança das alegações e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em cognição sumária, a documentação apresentada não se mostra suficiente para, neste momento processual, amparar o pedido de tutela antecipada. As alegações de vício de consentimento, apesar de apresentadas, carecem de provas robustas que confirmem a alegação de indução ao erro e comprove a alegada simulação da dispensa. A mera afirmação da reclamante não se mostra suficiente para a concessão da medida excepcional.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada. À secretaria, para os trâmites de marcação de audiência inicial.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de abril de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA GAIATO DA SILVA
02/04/2025 14:24

Expedido(a) notificação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA GAIATO DA SILVA
02/04/2025 14:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/06/2025 17:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/04/2025 05:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA GAIATO DA SILVA
02/04/2025 05:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA MARIA GAIATO DA SILVA
11/03/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/03/2025 00:10

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 23:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo