15/09/2025 15:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2025 15:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2025 15:00

Expedido(a) mandado a(o) NEUSELI HENRIQUE DE CARVALHO
15/09/2025 15:00

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO
11/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 10/09/2025
11/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de WEBERT DA SILVA OLIVEIRA em 10/09/2025
02/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
01/09/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) WEBERT DA SILVA OLIVEIRA
01/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
01/09/2025 14:15

Encerrada a conclusão
28/08/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/07/2025 09:43

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) WEBERT DA SILVA OLIVEIRA
10/07/2025 18:53

Registrada a inclusão de dados de L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/05/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/05/2025
22/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de WEBERT DA SILVA OLIVEIRA em 21/05/2025
28/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e89a4c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, e a condenação em obrigações de FAZER e PAGAR QUANTIA CERTA, observe-se o seguinte: a) Defiro o prazo de 8 dias para cumprimento e comprovação, pela parte ré, da obrigação de fazer prevista na sentença, consistente em anotação da CTPS, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Intimem-se as partes para ciência; b) Na ausência da parte reclamada, a Secretaria deverá proceder à anotação, na forma do art. 39, §2º, da CLT; c) intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias; 2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 3.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 3.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 3.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 3.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, a simili, no SERASA-JUD; 3.2.

Prossiga-se com a consulta ao RENAJUD, ficando deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo. 3.3.

Em resultando infrutífera ou insuficiente, prossiga-se com a consulta ao INFOJUD, ficando deferida a consulta para obtenção das últimas 3 (três) declarações de renda do(s) executado(s), bem como a declaração sobre operações imobiliárias - DOI, anexando-se aos autos SOB SIGILO.

Cumprido, dê-se ciência ao exequente para ter ciência dos documentos obtidos e que foram anexados aos autos, sendo certo que aqueles protegidos por sigilo (declarações de renda) estarão com visibilidade apenas ao advogado do autor, o qual se responsabiliza pela manutenção do sigilo, vedada a divulgação e utilização para outro fim, sob as penas da lei. 3.4 Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação; 3.5 Em caso de consultas negativas, intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente.

MARICA/RJ, 26 de abril de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WEBERT DA SILVA OLIVEIRA
26/04/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
26/04/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) WEBERT DA SILVA OLIVEIRA
26/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
25/04/2025 11:30

Iniciada a execução
25/04/2025 11:30

Transitado em julgado em 15/04/2025
25/04/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
07/11/2024 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/11/2024
07/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de WEBERT DA SILVA OLIVEIRA em 06/11/2024
23/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
21/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) WEBERT DA SILVA OLIVEIRA
21/10/2024 15:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WEBERT DA SILVA OLIVEIRA sem efeito suspensivo
15/10/2024 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/10/2024
14/10/2024 11:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
30/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) WEBERT DA SILVA OLIVEIRA
30/09/2024 15:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 118,36
30/09/2024 15:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WEBERT DA SILVA OLIVEIRA
30/09/2024 15:14

Não concedida a assistência judiciária gratuita a WEBERT DA SILVA OLIVEIRA
12/09/2024 15:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/09/2024 15:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/09/2024 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
11/09/2024 23:59

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 23:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 01/08/2024
29/07/2024 13:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2024 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/07/2024 17:59

Expedido(a) mandado a(o) L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
04/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/07/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
14/06/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) WEBERT DA SILVA OLIVEIRA
14/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/06/2024
23/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de WEBERT DA SILVA OLIVEIRA em 22/05/2024
08/05/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) L E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
06/05/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) WEBERT DA SILVA OLIVEIRA
06/05/2024 09:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/09/2024 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
02/05/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo