12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100624-21.2023.5.01.0512 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 35 na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061100300504100000122985041?instancia=2
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100624-21.2023.5.01.0512 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000301343300000120962524?instancia=2
09/05/2025 14:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 09:49

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/05/2025
09/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de MATHEUS SILVA TOLEDO em 08/05/2025
06/05/2025 17:02

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA TOLEDO
23/04/2025 07:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATHEUS SILVA TOLEDO sem efeito suspensivo
23/04/2025 07:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
09/04/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MATHEUS SILVA TOLEDO em 08/04/2025
08/04/2025 23:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 19:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 188d4fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e analisados.

Trata-se de embargos de declaração opostos por MATHEUS SILVA TOLEDO (ID. e4ba56e e 9537950) e ITAÚ UNIBANCO S.A (ID. e7b87a2 e 7845d5e). contra a sentença de ID dfeb695, proferida nos autos das ações trabalhistas nº 0100924-51.2021.5.01.0512 e 0100624-21.2023.5.01.0512, que julgou parcialmente procedentes os pedidos do reclamante em face do reclamado.

O reclamante alega omissão da sentença quanto à aplicação da Súmula 264 do TST no cálculo do intervalo intrajornada e quanto à análise do direito intertemporal da Reforma Trabalhista.

O reclamado, por sua vez, alega omissão quanto à fixação dos honorários sucumbenciais, considerando a sucumbência recíproca e a concessão da justiça gratuita ao reclamante.

Os embargos são tempestivos.

As partes contrárias não foram intimadas para ciência do recurso. É o relatório.

DECIDO Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 897-A, CLT e art. 1022, CPC, nas hipóteses de erro material, obscuridade, omissão ou contradição da decisão, não sendo meio hábil para que a parte apresente seu inconformismo com o julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº 0100924-51.2021.5.01.0512 E Nº 0100624-21.2023.5.01.0512 O reclamado alega omissão quanto à fixação dos honorários sucumbenciais, argumentando sucumbência recíproca e a necessidade de condenação do reclamante, considerando a concessão da justiça gratuita.

A sentença fixou honorários sucumbenciais, pretendendo a parte reclamada tão somente a modificar do teor do julgado que suspendeu o pagamento dos honorários sucumbenciais.

Assim, feita a exposição dos motivos que formaram o convencimento do juiz, os inconformismos quanto ao mérito da decisão devem ser requeridos em recurso próprio.

Embargos conhecidos e não acolhidos.

Em relação aos embargos da parte autora, nada a ser modificativo quanto aos efeitos das alterações legislativas advindas com a Reforma Trabalhistas, visto que analisadas em sua totalidade na sentença, fundamentos aos quais me reporto.

No que tange à base de cálculo do intervalo intrajornada no período que antecede a vigência da Lei 13.467/2017, em que pese tenha sido deferido o pagamento da supressão como horas extras, para que não paire duvidas no momento da liquidação da condenação, deverão ser observadas todas as verbas de natureza salarial quitadas à parte autora por ocasião da violação da pausa, conforme determinação da S. 264 do TST.

Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

DISPOSIÇÕES FINAIS As demais matérias foram devidamente apreciadas na fundamentação da sentença.

Os inconformismos quanto ao mérito da decisão, bem como a reapreciação de provas devem ser requeridos em sede de Recurso Ordinário.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela parte reclamante, sem efeitos modificativos, e CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte reclamada, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes. ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
25/03/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/03/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA TOLEDO
25/03/2025 17:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
25/03/2025 17:06

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MATHEUS SILVA TOLEDO
20/03/2025 21:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025
31/01/2025 19:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2025 16:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
27/01/2025 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
29/12/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/12/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA TOLEDO
29/12/2024 16:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
29/12/2024 16:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS SILVA TOLEDO
29/12/2024 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS SILVA TOLEDO
11/11/2024 08:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
09/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2024
05/11/2024 14:30

Juntada a petição de Razões Finais
01/11/2024 11:55

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA TOLEDO
23/10/2024 10:05

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
23/10/2024 09:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/10/2024 11:35 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
22/10/2024 07:42

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
18/10/2024 20:38

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MATHEUS SILVA TOLEDO em 02/09/2024
02/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/08/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA TOLEDO
30/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/08/2024 08:52

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
29/08/2024 08:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/10/2024 11:35 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
29/08/2024 08:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/10/2024 14:05 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
29/08/2024 08:51

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
29/08/2024 08:50

Encerrada a conclusão
28/08/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/08/2024 10:37

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
28/08/2024 10:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/10/2024 14:05 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
28/08/2024 10:36

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/10/2024 14:05 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
28/08/2024 10:33

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
23/08/2024 09:56

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
23/08/2024 09:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2024 14:05 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
23/08/2024 09:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/10/2024 11:35 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
23/08/2024 09:51

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
23/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA TOLEDO
22/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/08/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/08/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA TOLEDO
02/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/08/2024 11:17

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
02/08/2024 11:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/10/2024 11:35 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
02/08/2024 11:16

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
02/08/2024 11:16

Encerrada a conclusão
02/08/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/08/2024 08:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
01/08/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 13:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/08/2024 12:15 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
01/08/2024 07:41

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
30/07/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/06/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA TOLEDO
07/06/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/06/2024 10:39

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
07/06/2024 10:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/08/2024 12:15 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
07/06/2024 10:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/06/2024 11:50 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
07/06/2024 10:34

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
15/05/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/04/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA TOLEDO
09/04/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/04/2024 09:39

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
08/04/2024 09:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2024 11:50 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
08/04/2024 09:38

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
03/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/04/2024 14:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2024 14:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
27/03/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 15:06

Suspenso o processo por convenção das partes
06/03/2024 15:03

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
06/03/2024 15:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/03/2024 14:05 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
06/03/2024 07:25

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
01/03/2024 11:57

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
01/03/2024 11:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2024 14:05 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
01/03/2024 11:56

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
01/03/2024 11:43

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
29/02/2024 15:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/02/2024 11:55 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
29/02/2024 07:36

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
23/02/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 12:54

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
30/11/2023 12:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/02/2024 11:55 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
30/11/2023 12:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/11/2023 12:10 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
30/11/2023 10:00

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 07:42

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
24/11/2023 18:16

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 16:19

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 12:51

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 12:20

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 10:10

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
27/10/2023 10:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2023 12:10 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
27/10/2023 10:07

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
27/10/2023 09:57

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
27/10/2023 07:58

Audiência una por videoconferência realizada (26/10/2023 09:55 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
26/10/2023 08:03

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
25/10/2023 16:43

Juntada a petição de Contestação
11/09/2023 12:58

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/09/2023 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA TOLEDO
01/09/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 06:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
01/09/2023 06:38

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
01/09/2023 06:37

Audiência una por videoconferência designada (26/10/2023 09:55 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
01/09/2023 06:35

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
01/09/2023 06:35

Encerrada a conclusão
30/08/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
30/08/2023 12:39

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SILVA TOLEDO
23/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
22/08/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo