15/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/08/2025 10:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/08/2025
14/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ARTHUR LEON VALENTIM MARTINS em 13/08/2025
31/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
31/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
31/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
31/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
29/07/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LEON VALENTIM MARTINS
25/07/2025 11:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARTHUR LEON VALENTIM MARTINS - CPF: *82.***.*16-28
18/07/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
30/06/2025 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
11/06/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 10/06/2025
02/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
30/05/2025 18:44

Proferida decisão
30/05/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/05/2025 09:38

Encerrada a conclusão
30/05/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
14/04/2025 21:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 19:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100321-41.2023.5.01.0048 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ARTHUR LEON VALENTIM MARTINS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré a pagar: a) as diferenças de comissões referentes às vendas canceladas ou objeto de troca da mercadoria e reflexos; b) as diferenças de comissões relativas às vendas parceladas através de financiamento, devendo ser considerado o valor final pago pelo cliente, a ser apurada a partir dos relatórios de vendas nos autos, e reflexos; c) as diferenças da parcela paga sob a rubrica "Prêmio Cobertura de Metas", fixando o percentual de 0,3% sobre o valor das vendas mensais, nos limites do pedido, e reflexos; d) as horas extras, conforme a jornada constante nos espelhos de ponto, dentre aquelas laboradas além da 44ª semanal.

Diante da ausência da informação do horário trabalhado com a marcação "treinamento", a jornada de trabalho nesse período deverá ser apurada pela média mensal dos outros meses com registro da jornada do autor; e) o tempo suprimido do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, com natureza indenizatória; e f) honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor que resultar a liquidação de sentença, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Critérios para a liquidação nos termos da fundamentação.

Invertido os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas no importe de R$ 1.000,00, pela ré, que fica, desde já, intimada, nos termos do item III da Súmula nº 25 do c.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ARTHUR LEON VALENTIM MARTINS
31/03/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
31/03/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LEON VALENTIM MARTINS
26/03/2025 14:23

Conhecido o recurso de ARTHUR LEON VALENTIM MARTINS - CPF: *82.***.*16-28 e provido em parte
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 08:20

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
20/12/2024 16:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/11/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo