15/08/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
14/08/2025 10:16

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/07/2025 00:57

Decorrido o prazo de Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro em 30/06/2025
23/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
23/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 10:12

Expedido(a) ofício a(o) ANDREIA SANTOS DE AMORIM DE OLIVEIRA
22/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f947a42 proferido nos autos.

Vistos etc.

A exequente, por meio da petição de Id be03110, requereu a adoção de atos constritivos em face dos sócios da executada.

Verifico que, em atendimento ao pedido, foi proferido o despacho de Id 89e3bc6, que determinou a expedição de ofício à Polícia Federal, a fim de obter informações sobre eventuais viagens internacionais dos executados, bem como determinando o bloqueio do passaporte dos mesmos.

Ocorre que, na presente demanda, a parte executada é a pessoa jurídica BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, sendo certo que seus respectivos sócios não integram o polo passivo da execução.

Diante disso, chamo o feito à ordem para declarar a nulidade do despacho de Id 89e3bc6, por ausência de amparo legal à medida constritiva em face de terceiros não incluídos formalmente no polo passivo da execução.

Oficie-se à Polícia Federal para que proceda à retirada das restrições impostas aos passaportes dos seguintes indivíduos: DÉRCIO SALVADOR BONAGURA, CPF nº *52.***.*10-72; EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO, CPF nº *01.***.*10-34; JOSÉ NILTON MACEDO FARIAS, CPF nº *23.***.*45-03.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA SANTOS DE AMORIM DE OLIVEIRA
21/05/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
21/05/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA SANTOS DE AMORIM DE OLIVEIRA
21/05/2025 07:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/04/2025 08:32

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO
14/04/2025 06:33

Encerrada a conclusão
14/04/2025 06:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de ANDREIA SANTOS DE AMORIM DE OLIVEIRA em 11/04/2025
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89e3bc6 proferido nos autos.

Quanto ao requerido pela parte Autora em sua petição de ID xxx, no que se refere à retenção da CNH, tenho que não há, nesse momento, elementos que permitam seu deferimento, bem como a apreensão de tal documento não trará efetividade à execução e, caso os executados necessitem de tal documento para trabalhar, estará sendo impedido seu direito ao labor, bem protegido por essa especializada.

Defiro a expedição de oficio à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro - para que esta informe acerca de viagens internacionais dos Executados.

Havendo resposta positiva de passaporte, determino que o mesmo seja bloqueado.

Prazo de 15 dias para resposta.

Por medida de economia e celeridade processual, atribuo finalidade de ofício ao presente despacho, que será enviado por email à instituição para o seu cumprimento.

O email deverá constar todas as informações necessárias para cumprimento da ordem. Com o retorno da consulta, será analisado o pedido de apreensão/ suspensão dos passaportes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA SANTOS DE AMORIM DE OLIVEIRA
02/04/2025 07:08

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
02/04/2025 07:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA SANTOS DE AMORIM DE OLIVEIRA
02/04/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/02/2025 11:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/02/2025 11:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
23/10/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2022 13:43

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
11/11/2021 13:33

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0102629-05.2020.5.01.0000)
11/11/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:13

Registrada a inclusão de dados de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/11/2021 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/11/2021 15:09

Desarquivados os autos
10/11/2021 12:55

Juntada a petição de Manifestação (GRUPO PROL S.A )
26/10/2021 08:10

Arquivados os autos provisoriamente
26/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 25/10/2021
29/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 28/09/2021
29/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANDREIA SANTOS DE AMORIM DE OLIVEIRA em 28/09/2021
14/09/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
13/09/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
13/09/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA SANTOS DE AMORIM DE OLIVEIRA
13/09/2021 11:55

Homologada a liquidação
10/09/2021 08:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/09/2021 08:38

Iniciada a execução
25/03/2021 00:07

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 24/03/2021
25/03/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANDREIA SANTOS DE AMORIM DE OLIVEIRA em 24/03/2021
12/03/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 12:44

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
11/03/2021 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA SANTOS DE AMORIM DE OLIVEIRA
06/02/2021 11:58

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CÁLCULOS )
05/02/2021 00:17

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 04/02/2021
05/02/2021 00:17

Decorrido o prazo de ANDREIA SANTOS DE AMORIM DE OLIVEIRA em 04/02/2021
14/01/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 07:36

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
13/01/2021 07:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA SANTOS DE AMORIM DE OLIVEIRA
10/07/2020 07:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/07/2020 15:10

Iniciada a liquidação
09/07/2020 15:10

Transitado em julgado em 26/06/2020
07/07/2020 16:41

Recebidos os autos para prosseguir
26/09/2017 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2017
26/09/2017 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2017 12:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREIA SANTOS DE AMORIM DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*48-00 sem efeito suspensivo
20/09/2017 22:38

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
14/03/2017 01:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/02/2017 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/02/2017
12/02/2017 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2017 14:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2017 14:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/02/2017 14:43

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/02/2017 10:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
06/02/2017 10:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREIA SANTOS DE AMORIM DE OLIVEIRA
06/02/2017 10:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANDREIA SANTOS DE AMORIM DE OLIVEIRA
25/01/2017 13:52

Audiência una realizada (25/01/2017 08:50 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2017 08:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
14/09/2016 18:31

Decorrido o prazo de ELIANE DO AMARAL SEABRA DA SILVA em 15/07/2016 23:59:59
14/09/2016 18:29

Decorrido o prazo de PROL CENTRAL DE SERVICOS LTDA. em 15/07/2016 23:59:59
25/07/2016 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2016 23:59:59
22/07/2016 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/07/2016 00:06

Decorrido o prazo de Cladovil Custodio da Cruz em 12/07/2016 23:59:59
07/07/2016 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2016
07/07/2016 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2016 12:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2016 12:53

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/07/2016 12:53

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/07/2016 12:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/07/2016 12:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/03/2016 13:11

Audiência una designada (25/01/2017 08:50 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2016 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2016

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo