03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f95f11 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Ante a documentação apresentada e o disposto pelo art. 1º da Lei nº 6.858/80, defiro a habilitação incidental de HILMA OLIVEIRA SANTOS como única sucessora de NEWTON GUERRA; assim como a habilitação incidental de MARIA BEATRIZ KOFF SANTANA como sucessora por representação de RICARDO ALBUQUERQUE SANTANNA (12,5%).

Registro, por oportuno, que não há habilitação a ser declarada em face de ANTONIO TIBURCIO SOARES RODRIGUES e JOSE CANDIDO LEITE, uma vez não há óbito de tais partes noticiado nos autos (vide certidão de Id. 6cf33d7 e documento do INSS de Id. b297c15).

Desta feita, por ora, expeçam-se os Precatórios/RPVs às partes e sucessores já habilitados, conforme segue: 1) Reclamante: ALICE KOFF SANT ANNA (de cujus) Sucessores habilitados: NARA SANTANNA RIBEIRO (cota-parte 50%); EDUARDO ALBUQUERQUE SANTANNA (cota-parte 12,5%); FERNANDO ALBUQUERQUE SANTANNA (cota-parte 12,5%); RAFAELLA ALBUQUERQUE SANTANNA (cota-parte 12,5%) e MARIA BEATRIZ KOFF SANTANNA (cota-parte 12,5%), sendo todos os sucessores representados pela procuradora NILVA TERESINHA FOLETTO, conforme procurações Ids. f3ee57b, 19bfdbd, f17f3f9, 8580bd2 e b0cbff9. 2) Reclamante: SERGIO JACOB SARMENTO MARTINS (de cujus) Sucessor habilitado: MARCELO LIPS SARMENTO MARTINS (100%) - representado pela procuradora NILVA TERESINHA FOLETTO, conforme procuração Id. 9b01b61. 3) Reclamante: NEWTON GUERRA (de cujus) Sucessora habilitada: HILMA OLIVEIRA SANTOS (100%) - representada pela procuradora NILVA TERESINHA FOLETTO, conforme procuração Id. 29021c5.

Atente-se a Secretaria à expedição de Precatório/RPV em apartado pelos honorários contratuais da procuradora, no percentual de 30% da importância devida ao reclamante acima, diante do contrato de honorário anexado aos autos (Id. a696ba5), por força do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB. 4) Reclamante: ANTONIO TIBURCIO SOARES RODRIGUES - representado pela procuradora NILVA TERESINHA FOLETTO, conforme procuração de fls. 12 dos autos físicos (Id. eedfee0).

Atente-se a Secretaria à expedição de Precatório/RPV em apartado pelos honorários contratuais da procuradora, no percentual de 30% da importância devida ao reclamante acima, diante do contrato de honorário anexado aos autos (Id. a696ba5), por força do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB. 5) Reclamante: JOSE CANDIDO LEITE - representado pela procuradora NILVA TERESINHA FOLETTO, conforme procuração de fls. 20 dos autos físicos (Id. eedfee0).

Os dados bancários da procuradora constam na petição de Id. 045d232.

Tudo cumprido, por não haver dependentes habilitados dos demais reclamantes junto ao INSS, expeçam-se mandados aos seus respectivos endereços, a fim de que o Oficial de Justiça diligencie no sentido de identificar o representante legal do espólio ou os sucessores do falecidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ALBUQUERQUE SANT ANNA - RAFAELLA ALBUQUERQUE SANT ANNA - NARA SANT ANNA RIBEIRO - FERNANDO ALBUQUERQUE SANT ANNA - HILMA OLIVEIRA SANTOS - MARCELO LIPS SARMENTO MARTINS - MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE SANTANNA
14/08/2023 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de JAIR JOSE DE OLIVEIRA em 03/07/2023
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO TIBURCIO SOARES RODRIGUES em 03/07/2023
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de TALITA DA COSTA LESSA em 03/07/2023
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de THEREZINHA NOGUEIRA GADELHA em 03/07/2023
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO JACOB SARMENTO MARTINS em 03/07/2023
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de NEWTON GUERRA em 03/07/2023
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARZULO BENEDICTO FIGUEIREDO PALADINI em 03/07/2023
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CANDIDO LEITE em 03/07/2023
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de JADIR RAMOS FARIAS em 03/07/2023
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALICE KOFF SANT ANNA em 03/07/2023
30/06/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/06/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JAIR JOSE DE OLIVEIRA
19/06/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO TIBURCIO SOARES RODRIGUES
19/06/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) TALITA DA COSTA LESSA
19/06/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) THEREZINHA NOGUEIRA GADELHA
19/06/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO JACOB SARMENTO MARTINS
19/06/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON GUERRA
19/06/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MARZULO BENEDICTO FIGUEIREDO PALADINI
19/06/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CANDIDO LEITE
19/06/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JADIR RAMOS FARIAS
19/06/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ALICE KOFF SANT ANNA
19/06/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/06/2023 15:25

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40
15/05/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/05/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2023
12/05/2023 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 09:56

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 10:00 31 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 10H ()
11/05/2023 08:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2023 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/05/2023 12:19

Encerrada a conclusão
03/05/2023 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/04/2023
15/02/2023 22:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/02/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:40

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
13/02/2023 13:33

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
13/02/2023 11:04

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/02/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
10/02/2023 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo