04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c361b81 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Com razão a ré, por inviável o cumprimento da obrigação de fazer antes do trânsito em julgado da sentença.

Em análise dos autos, nota-se que, uma vez devolvidos os autos à esta Secretaria e certificado o trânsito em julgado, a reclamada foi notificada para cumprimento da obrigação de fazer, o que fez dentro do prazo de 30 dias concedido pelo juízo.

Dessa forma, é indevida a incidência de multa.

Intime-se a parte autora para que ajuste os cálculos apresentados, com exclusão da referida multa, no prazo de 5 dias.

Reforço à parte que, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos o arquivo do cálculo, sob a extensão ".PJC", a fim de viabilizar sua importação e atualização pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilitará os campos "Credor", "Devedor" e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo", deverá ser anexado o arquivo ".PJC".

Ressalto que o uso do PJeCalc é reforçado pelo art. 22 §§7º e 8º da Resolução 185 do CSJT, podendo ser acessado através do link:https://www.trt1.jus.br/pje/pje-calc-cidadao.

Com a juntada, deverá a ré, nos 8 dias subsequentes, independentemente de nova intimação, apresentar seus cálculos e impugnar a conta de liquidação da reclamante, como dispõe o art. 879 §2º da CLT.

Após, remetam-se os autos à Contadoria, voltando-me conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 386f2ba proferido nos autos.

Vistos, etc. À parte autora para manifestar-se acerca da petição de id. 80e2a3b em 5 dias.

Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVANA MARIA DO ROSARIO RAMOS
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17453ab proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para proceder a obrigação de fazer determinada na sentença de id. 464d973 (proceder ao correto realimento salarial em folha de pagamento da reclamante, com as devidas anotações em seus assentamentos funcionais, no prazo de 30 dias, passando a empregada para a referência 62, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00).

Notifique-se o autor para, em 08 dias, apresentar seus cálculos de liquidação ajustados à coisa julgada, observando-se que deverá juntá-los aos autos, inclusive, no formato PJeCalc (arquivo do cálculo na extensão ".PJC"), a fim de viabilizar sua importação e futura atualização pela Secretaria.

Para tanto, deverá a parte, na mesma data de protocolo da petição de apresentação dos cálculos, além de efetuar a juntada das planilhas em ".PDF", anexar o arquivo do cálculo na extensão ".PJC".

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, ao incluir o anexo em ".PDF" com as planilhas de cálculo, é necessário selecionar como tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilitará os campos "Credor", "Devedor" e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo", deverá ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo, deverá(ão) a(s) reclamada(s), nos 08 dias subsequentes ao prazo do autor, independentemente de nova intimação, apresentar seus cálculos ajustados à coisa julgada e impugnar os apresentados pelo autor (igualmente com juntada de cálculos no formato de arquivo ".PJC"), sob pena de cominação do art. 879, §2º da CLT, ou seja, preclusão de manifestação sobre os cálculos.

Tudo cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação, voltando-me conclusos para homologação.

Ressalto que o uso do PJeCalc é reforçado pelo art. 22 §§7º e 8º da Resolução 185 do CSJT, podendo ser acessado através do link: https://www.trt1.jus.br/pje/pje-calc-cidadao.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2025 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2025 13:32

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2024 12:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SILVANA MARIA DO ROSARIO RAMOS em 27/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA MARIA DO ROSARIO RAMOS
07/11/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 09:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2024 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/07/2024 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/07/2024 08:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SILVANA MARIA DO ROSARIO RAMOS em 22/07/2024
18/07/2024 14:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA MARIA DO ROSARIO RAMOS
05/07/2024 08:48

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
25/06/2024 12:44

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
13/06/2024 10:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
23/05/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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