14/09/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA em 12/09/2025
11/09/2025 10:07

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 19:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eab0d47 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante.

Notifiquem-se as recorridas para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 30 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO - FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA
30/08/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA
30/08/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
30/08/2025 15:10

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de EDELQUIM MARIA DE LASSALETE FARIA sem efeito suspensivo
30/08/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
30/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA em 29/08/2025
26/08/2025 00:09

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/08/2025 00:09

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bb60b9 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

A reclamada SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO interpôs recurso ordinário sem a comprovação do recolhimento do preparo (depósito recursal).

No entanto, pleiteia, em grau recursal, que lhe seja concedida a gratuidade de justiça, sob a alegação de que (i) se trata de entidade filantrópica; (ii) estar atualmente em dificuldades financeiras; e (iii) se encontrar em recuperação judicial.

Em relação ao último argumento, saliento que a recuperação judicial deferida pela 2ª Vara Cível de Barra Mansa no processo nº 0081250-16.2024.8.19.0000, foi suspensa, de forma liminar, e, posteriormente, julgada extinta pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por não atendimento dos requisitos legais previstos na Lei 11.101/2005.

Sobre as demais questões, assim dispõe o art. 99, § 7º do CPC: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. 1.

Diante disso, e por presentes os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO. 2.

Intimem-se os recorridos para contrarrazões no prazo de 8 dias. 3.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT com as homenagens de estilo. BARRA MANSA/RJ, 17 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA
17/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA
17/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) EDELQUIM MARIA DE LASSALETE FARIA
17/08/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO sem efeito suspensivo
16/08/2025 18:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
16/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA em 15/08/2025
16/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de EDELQUIM MARIA DE LASSALETE FARIA em 15/08/2025
14/08/2025 09:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d02f6c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100335-97.2025.5.01.0551 ajuizada por EDELQUIM MARIA DE LASSALETE FARIA em face de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: Rejeitar as preliminares arguidas;Julgar extinto o feito sem resolução de mérito quanto aos pedidos de “reflexo de ATS – VPS”, “reflexos de vale-alimentação” e “ATS – VPS”, em razão da inépcia da inicial, por não aduzir causa de pedir correspondente, conforme do art. 330, I e §1º, I, e art. 485, I, CPCJulgar extintos com resolução do mérito as pretensões anteriores a 03/04/2020, observando-se, ainda, o período de suspensão dos prazos prescricionais por 141 dias, nos termos do art. 3º da Lei 14.010/2020, na forma do art. 487, II do CPC;Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ª Reclamada (FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA);no mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada no pagamento das seguintes verbas: - Saldo de salário de 04 dias; - Aviso prévio de 72 dias; - 13º salário proporcional (08/12 avos); - Férias vencidas 2023/2024 simples + 1/3; - Férias proporcionais (02/12 avos) + 1/3; - Multa de 40% do FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Multa do artigo 467 da CLT, devendo a penalidade incidir sobre o montante atualizado de tais parcelas: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, aviso prévio, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS; - Diferenças salariais de reajuste normativo, bem como reflexos em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%; - Vale alimentação; - Abono previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho; - Diferenças de FGTS; - Intervalos interjornadas; Cumpre à 1ª Reclamado fornecer à Reclamante as guias para soerguimento do FGTS, no prazo de 5 dias após sua intimação pessoal acerca do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

Destaca-se que o soerguimento do FGTS fica condicionada ao atendimento dos respectivos requisitos administrativos, conforme Lei 8.036/90.

Em caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução da multa imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à expedição de alvará para levantamento dos depósitos do FGTS. Condeno a 1ª Reclamada a proceder a baixa da CTPS do Reclamante, devendo constar como data da dispensa 14/09/2024, considerando a projeção do aviso prévio.

Após o trânsito em julgado, a 1ª Reclamada terá o prazo de 5 dias para proceder a anotação na CTPS da Reclamante, a contar da intimação específica para cumprir tal obrigação, devendo a Reclamante apresentar a CTPS em secretaria.

Poderá a 1ª Reclamada, alternativamente, proceder a anotação na CTPS Digital da Autora.

No caso de ausência injustificada da 1ª Reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação mencionada, a teor do art. 39 da CLT, sem fazer alusão ao processo em curso, aplicando-se multa à 1ª Reclamada no importe de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor da Reclamante. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: saldo salarial, diferenças salariais, 13º salário.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pela 1ª Reclamada, no importe de R$ 1.200,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 80.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDELQUIM MARIA DE LASSALETE FARIA
29/07/2025 23:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA
29/07/2025 23:51

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
29/07/2025 23:51

Expedido(a) intimação a(o) EDELQUIM MARIA DE LASSALETE FARIA
29/07/2025 23:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
29/07/2025 23:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDELQUIM MARIA DE LASSALETE FARIA
29/07/2025 23:50

Concedida a gratuidade da justiça a EDELQUIM MARIA DE LASSALETE FARIA
29/07/2025 20:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
29/07/2025 16:21

Audiência de instrução realizada (29/07/2025 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
25/06/2025 10:11

Juntada a petição de Réplica
09/06/2025 11:25

Audiência de instrução designada (29/07/2025 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
09/06/2025 11:25

Audiência una por videoconferência realizada (09/06/2025 09:50 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
06/06/2025 16:42

Juntada a petição de Contestação
06/06/2025 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 07:20

Juntada a petição de Contestação
04/06/2025 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA em 08/05/2025
09/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 08/05/2025
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de EDELQUIM MARIA DE LASSALETE FARIA em 15/04/2025
11/04/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA
11/04/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
07/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100335-97.2025.5.01.0551 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa na data 03/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400300078000000224928780?instancia=1
06/04/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) EDELQUIM MARIA DE LASSALETE FARIA
06/04/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
05/04/2025 15:16

Audiência una por videoconferência designada (09/06/2025 09:50 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
03/04/2025 16:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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