16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80e40a0 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Ante a expedição da certidão de crédito, sobreste-se a tramitação do feito por 180 dias, devendo o autor, com o decurso desse prazo, informar se houve a satisfação de seu crédito perante ao Juízo da Recuperação Judicial.

MACAE/RJ, 13 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfe7e2e proferida nos autos.

PSF PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Macaé PROCESSO: 0101358-36.2021.5.01.0481 CLASSE: RECLAMANTE: DIMAS SANTIAGO CAMILO ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 97.***.***/0001-76 DECISÃO PJe

Vistos.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos da planilha #id:d5023b8, para fixar o valor TOTAL da execução em R$12.365,53, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais até 08/06/2022, sendo: R$9.947,00, referentes ao crédito líquido do(a) autor(a); R$1.323,81, referentes às contribuições previdenciárias (cotas empregado e empregador); R$1.020,45, referentes aos honorários advocatícios; R$ 74,27, referentes ao imposto de renda.

Consta nos autos que a reclamada atravessa processo de recuperação judicial.

Sendo deferido o pedido de recuperação judicial, a competência desta Especializada cessa com a apuração do crédito trabalhista, de forma que qualquer ato executório passa a ser de competência do Juízo de Recuperação Judicial, que é uno, indivisível e universal.

Nesse sentido, a jurisprudência deste E.

Regional: Recuperação judicial.

Expedida a certidão para habilitação do crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial, exaure-se a jurisdição trabalhista, sendo que a mora na liberação dos valores, perante o Juízo da Recuperação Judicial, não autoriza o retorno a esta Justiça Laboral, devendo os acréscimos serem requeridos no Juízo causador da mora.

Do contrário, haveria a eternização da execução.

Agravo provido. (TRT1 - 4ª Turma- Rel.

Luiz Alfredo Mafra Lino.

Red.

Desig. - 0000695- 54.2012.5.01.0074 - 14/3/2019.) Em relação à atualização, a limitação é apenas um requisito formal para expedição da certidão de habilitação, devendo os juros e correção monetária ser apurados pelo juízo empresarial.

Ante o acima exposto, expeça-se certidão de crédito ao autor, dando-lhe ciência.

Após, não havendo valores a executar e não havendo novos requerimentos, determino o encaminhamento do processo à conclusão, para fins de prolação da sentença de extinção da execução.

Fica ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar ou da recuperação judicial, devendo, para tanto, o autor promover a distribuição de ação autônoma de Execução de Certidão de Crédito Judicial (993), por dependência ao presente processo.

MACAE/RJ, 25 de março de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/11/2024 11:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/11/2024 17:31

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 16:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de DIMAS SANTIAGO CAMILO em 09/09/2024
27/08/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) DIMAS SANTIAGO CAMILO
26/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/08/2024 10:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2024 12:50

Não admitido o Recurso de Revista de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/04/2024 09:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de DIMAS SANTIAGO CAMILO em 29/04/2024
26/04/2024 11:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/04/2024 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DIMAS SANTIAGO CAMILO
15/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2024 11:15

Conhecido em parte o recurso de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76 e não provido
14/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 16:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 16:13

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 09-04-2024 ()
04/02/2024 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 17:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
11/12/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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