26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daefd79 proferido nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Indefiro o pedido de id 6540157 uma vez que a informação quanto à restituição de valores encontra-se disponível nas declarações juntadas aos autos, após ativação do convênio INFOJUD.

Ressalta-se ainda que as datas para restituição, conforme calendário de restituição de imposto de renda ano 2024, encontram-se ultrapassadas.

Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte interessada, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT.

Não havendo manifestação, aguarde-se o transcurso do prazo de dois anos.

MACAE/RJ, 25 de março de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BETHANIA NOGUEIRA FONSECA
09/09/2022 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de BETHANIA NOGUEIRA FONSECA em 26/08/2022
10/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) BETHANIA NOGUEIRA FONSECA
05/08/2022 20:09

Não admitido o Recurso de Revista de BETHANIA NOGUEIRA FONSECA
20/06/2022 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETRUSTECH OIL E GAS LTDA em 27/05/2022
28/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. em 27/05/2022
28/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de BETHANIA NOGUEIRA FONSECA em 27/05/2022
26/05/2022 16:21

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) BETHANIA NOGUEIRA FONSECA
16/05/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) PETRUSTECH OIL E GAS LTDA
16/05/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.
12/05/2022 21:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BETHANIA NOGUEIRA FONSECA - CPF: *96.***.*52-40
18/04/2022 12:35

Incluído em pauta o processo para 04/05/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
17/04/2022 17:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2022 13:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. em 07/02/2022
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETRUSTECH OIL E GAS LTDA em 07/02/2022
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. em 07/02/2022
20/01/2022 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre ED)
13/01/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 21:47

Expedido(a) intimação a(o) SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.
11/01/2022 21:47

Expedido(a) intimação a(o) PETRUSTECH OIL E GAS LTDA
11/01/2022 21:47

Expedido(a) intimação a(o) SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.
11/01/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/01/2022 10:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8636869) para Embargos de Declaração
17/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. em 16/12/2021
17/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de PETRUSTECH OIL E GAS LTDA em 16/12/2021
17/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de BETHANIA NOGUEIRA FONSECA em 16/12/2021
09/12/2021 10:02

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
03/12/2021 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2021
03/12/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2021
03/12/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2021
03/12/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 06:24

Expedido(a) intimação a(o) SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.
02/12/2021 06:24

Expedido(a) intimação a(o) PETRUSTECH OIL E GAS LTDA
02/12/2021 06:24

Expedido(a) intimação a(o) BETHANIA NOGUEIRA FONSECA
01/12/2021 08:37

Conhecido o recurso de BETHANIA NOGUEIRA FONSECA - CPF: *96.***.*52-40 e não provido
01/12/2021 08:37

Conhecido o recurso de SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-91 e provido em parte
20/11/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/11/2021
18/11/2021 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 13:47

Incluído em pauta o processo para 30/11/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
03/11/2021 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2021 13:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/05/2021 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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