08/05/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO CARDOSO em 11/04/2025
07/04/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/03/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101137-06.2022.5.01.0065 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MARCOS AURELIO CARDOSO, VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso de agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a adoção da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros de mora previstos no caput da Lei nº 8.177/91 na fase pré-judicial e, para o período processual, a incidência da taxa SELIC (englobando juros e correção monetária), consoante fundamentação, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, consoante fundamentação supra.

Id 3ba14fb RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS AURELIO CARDOSO
28/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
28/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARDOSO
28/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/03/2025 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido em parte
19/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2025
18/02/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/02/2025 11:38

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 10:00 Sala 3 Juíza Renata 14-03-2025 ()
15/02/2025 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
17/09/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:47

Determinada a requisição de informações
16/09/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
06/09/2024 16:49

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/09/2024 15:43

Declarada a incompetência
06/09/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/09/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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