02/09/2025 13:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO SOARES PINHEIRO JUNIOR em 15/08/2025
24/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES em 23/07/2025
15/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c30c3f4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc. Defiro a instauração do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) a pedido do exequente, nos termos do art. 855-A e, considerando que a execução trabalhista dos presentes autos em face da ré originária restou frustrada, ante o resultado negativo das medidas expropriatórias já tentadas (na forma da Súmula 12 deste E.

TRT) e considerando o art. 135 e seguintes do CPC, faço as seguintes determinações: Incluam-se os suscitados requeridos como terceiro(s) interessado(s) da demanda.

SÓCIO: SERGIO SOARES PINHEIRO JUNIOR CPF: *61.***.*52-27 Rua SOBRALIA, 22, BLOCO 33 APT 206 - BRAZ DE PINA, Rio de Janeiro - RJ,21215530 Indefiro relativamente aos demais, por não ser o momento processual oportuno.

Suspenda-se a execução, consoante o que preceitua o art. 134 do CPC.

Determino a notificação dos suscitados para fins do art. 135 do CPC, por e-carta, para manifestação, bem como para que apresentem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Negativa a notificação, exceto por mudou-se, renove-se a intimação por MANDADO/CARTA PRECATÓRIA e concomitantemente por edital.

Em caso de notificação devolvida com a informação "mudou-se" intime-se apenas por edital, considerando a presunção relativa de endereço válido do INFOJUD.

Cientes as partes que este juízo aplica a Súmula 16 do C.

TST quanto às notificações por correios, sendo certo que carteiros possuem idoneidade para alimentar o Sistema e-carta, ante a comparação da ECT à Fazenda Pública.

Presunção, esta, por óbvio, relativa.

Vindo manifestação, dê-se vistas ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste, inclusive sobre as provas.

Tratando-se de procedimento de cognição instaurado dentro do processo de execução, citado(s) o(s) suscitado(s) ou a(s) pessoa(s) jurídica(s), aplicar-se-ão a eles o artigo 844 da CLT, reputando-se revel e confesso quanto à matéria fática aquele que se apresentar inerte ao chamamento processual.

Importará nos mesmos efeitos da confissão e revelia aquele que, citado, NÃO apresentar defesa ou não apresentando de forma específica, nos termos do art. 341 do CPC, limitando-se à impugnação genérica da petição inicial do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e/ou seus documentos.

O deferimento das provas requeridas durante o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será avaliado de acordo com sua utilidade, submetendo-se o requerente, desde logo, em sendo o caso, nas penalidades do art. 774 do CPC.

Após, havendo necessidade, será iniciada a fase instrutória.

Concluída a instrução, retornem os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES
14/07/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SOARES PINHEIRO JUNIOR
14/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA
14/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES
14/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/06/2025 15:56

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES
10/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES em 09/04/2025
01/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2796afd proferida nos autos.

DESPACHO PJe Considerando o resultado infrutífero do SISBAJUD, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do(a) executado(a) no BNDT, alterando-se o polo passivo, se for o caso, para que o mesmo corresponda ao banco de dados da Receita Federal, o qual deverá ser consultado no momento da inclusão.

Ato contínuo, ativem-se os convênios pertinentes para obtenção do quadro societários das reclamadas (JUCERJA/RCPJ/INFOJUD/JUCESP, etc).

Vindo relatório, intime-se o autor para vir com meios efetivos de prosseguimento da execução, devendo manifestar-se sobre IDPJ, uma vez que NÃO SE PROCESSARÁ DE OFÍCIO, nos termos do art. 133 a 137 do CPC c/c art. 855-A da CLT, em 15 dias, sob pena de início do cômputo do prazo do art. 11-A da CLT, a partir do prazo da publicação da intimação não atendida.

O incidente somente será processado quando indicado nome e o endereço dos sócios a executar, sendo facultado ao autor o requerimento do INFOJUD para verificação dos endereços atualizados, o que desde já, vindo requerimento, defiro ativação do referido convênio.

Em não indicados nomes e respectivos endereços, o IDPJ será indeferido liminarmente.

Registre-se que processado o IDPJ, serão acionados os convênios à disposição do Juízo tanto em face da(s) empresa(s) executada(s) quanto dos sócio(s) atuais que constarem do contrato social, concomitantemente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES
31/03/2025 14:00

Registrada a inclusão de dados de CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA
31/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES
31/03/2025 13:43

Determinada a inclusão de dados de CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/03/2025 09:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/11/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA em 19/09/2024
20/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES em 19/09/2024
11/09/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA
10/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES
10/09/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
09/09/2024 17:18

Iniciada a execução
09/09/2024 17:18

Encerrada a conclusão
29/05/2024 20:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
29/05/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES em 07/05/2024
30/04/2024 03:13

Decorrido o prazo de CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA em 29/04/2024
25/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA
24/04/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES
24/04/2024 10:01

Homologada a liquidação
22/04/2024 16:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
01/03/2024 20:56

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA
19/02/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
09/02/2024 15:42

Iniciada a liquidação
09/02/2024 15:42

Transitado em julgado em 05/02/2024
06/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES em 05/02/2024
24/01/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
22/01/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA
22/01/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES
22/01/2024 17:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA
16/01/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
16/01/2024 10:51

Encerrada a conclusão
14/12/2023 15:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
13/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES em 12/12/2023
06/12/2023 10:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 20:47

Expedido(a) intimação a(o) CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA
27/11/2023 20:47

Expedido(a) intimação a(o) HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES
27/11/2023 20:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
27/11/2023 20:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES
27/11/2023 20:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES
09/08/2023 07:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
27/07/2023 11:26

Juntada a petição de Razões Finais
25/07/2023 10:50

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 20:54

Audiência una por videoconferência realizada (20/07/2023 14:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 11:26

Juntada a petição de Contestação
20/07/2023 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CASA FERNANDES GASTRONOMIA DE BAR LTDA
19/06/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES
19/06/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES
29/05/2023 15:25

Audiência una por videoconferência designada (20/07/2023 14:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) HELLEN KATHERINE ALVES GONCALVES
07/03/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/02/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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