31/07/2024 09:46

Arquivados os autos definitivamente
31/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) TOMBINI & CIA. LTDA.
30/07/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA PEREIRA
30/07/2024 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
29/07/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
29/07/2024 14:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/07/2024 14:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
23/07/2024 08:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/07/2024 08:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/07/2024 08:05

Iniciada a liquidação
22/07/2024 14:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
22/07/2024 14:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a CRISTIANO DA SILVA PEREIRA
22/07/2024 14:36

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
22/07/2024 14:36

Audiência una realizada (22/07/2024 09:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
19/07/2024 20:06

Juntada a petição de Contestação
06/07/2024 00:48

Decorrido o prazo de CRISTIANO DA SILVA PEREIRA em 05/07/2024
02/07/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc7f6ac proferida nos autos.

Vistos, etc.Não obstante o rol taxativo do art 651 - que trata da jurisdição e competência territorial das Varas do Trabalho - entendo tratar-se de regra com natureza relativa.Nesse diapasão, com fundamento no princípio constitucional do acesso à justiça (artigo 5º, inciso XXXV) e da proteção do empregado, o artigo 651 da CLT deve se coadunar ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e da proteção ao hipossuficiente, de modo a permitir ao trabalhador que ajuíze a reclamação na localidade que tenha melhores condições de demandar.No caso em tela, o Reclamante reside no Município de Barra Mansa e o acolhimento da incompetência suscitada poderia resultar em impossibilidade de acesso ao Poder Judiciário.Assim, REJEITO a incompetência territoirial suscitada pela Ré.Intime-se as partes e aguarde-se a audiência designada.

BARRA MANSA/RJ, 27 de junho de 2024.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) TOMBINI & CIA. LTDA.
27/06/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA PEREIRA
27/06/2024 13:27

Rejeitada a exceção de incompetência
19/06/2024 23:12

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/06/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA PEREIRA
05/06/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
04/06/2024 16:55

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
03/06/2024 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2024 09:57

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 03:37

Decorrido o prazo de CRISTIANO DA SILVA PEREIRA em 28/05/2024
21/05/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) TOMBINI & CIA. LTDA.
17/05/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA PEREIRA
17/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
24/01/2024 00:33

Decorrido o prazo de CRISTIANO DA SILVA PEREIRA em 23/01/2024
14/12/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DA SILVA PEREIRA
13/12/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
13/12/2023 12:04

Audiência una designada (22/07/2024 09:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
23/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
27/10/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo