22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI em 21/08/2025
08/08/2025 15:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI
25/07/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SANTOS BEZERRA
25/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/07/2025 13:52

Iniciada a liquidação
25/07/2025 13:52

Transitado em julgado em 12/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI em 12/06/2025
10/06/2025 21:38

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
31/05/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 402dc6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial para reconhecer o vínculo de emprego havido entre MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI e RENATO SANTOS BEZERRA condenar a reclamada MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI a quitar à parte autora RENATO SANTOS BEZERRA as parcelas abaixo descritas, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os fins legais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por cálculos, observando e os parâmetros da motivação: - aviso prévio indenizado de 30 dias; - férias integrais vencidas acrescidas de 1/3; e férias proporcionais acrescidas de 1/3 (4/12); - 13º salário de 2021 (5/12) e 13º salário de 2022 (10/12); - aviso prévio indenizado de 30 dias; - FGTS devido pelos dias trabalhados, bem como sobre aviso prévio e 13º salário; - indenização compensatória de 40% do FGTS. - Multa do art. 477, § 8º, da CLT – S. 30 do TRT da 1º Região.

Improcedentes os demais pedidos.

Deduzam-se as parcelas quitadas sob idêntica rubrica.

Nos termos do disposto no artigo 791-A da CLT, defiro honorários advocatícios sucumbenciais a serem suportados pela parte reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado desta decisão, a reclamada deverá ser intimada para anotar a CTPS digital da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa de R$300,00.

Em caso de inércia da reclamada, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação, sem prejuízo da multa Deverá a reclamada proceder à anotação da CTPS da parte reclamante para ali constar como data de admissão 21/07/2021 e de comunicação de dispensa 11/10/2022 .

A data de extinção do contrato deverá ser 11/11/2022, considerando a projeção do aviso prévio.

Deverá ser anotada a função de Locutor e com salário mensal de R$ 1.7800,00.

Em atenção ao disposto no artigo 832, §3º da CLT, indica-se a natureza jurídica das parcelas integrantes da condenação: -natureza salarial: 13º salário. -natureza indenizatória: todas as demais parcelas integrantes da condenação.

Custas de R$ 360,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 18.000,00, pela reclamada.

Intimem-se as partes.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI
29/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI
29/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SANTOS BEZERRA
29/05/2025 09:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
29/05/2025 09:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RENATO SANTOS BEZERRA
26/05/2025 16:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
23/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI em 22/05/2025
22/05/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI em 13/05/2025
14/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15154e3 proferido nos autos. Às partes, pelo prazo de 5 dias, no qual poderão se manifestar sobre a resposta do INSS, ID 3e7ac26.

Decorridos o prazo acima, façam-se os autos conclusos para sentença da Dra.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI
13/05/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI
13/05/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SANTOS BEZERRA
13/05/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/05/2025 22:25

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
06/05/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100775-38.2023.5.01.0204 : RENATO SANTOS BEZERRA : MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI DESTINATÁRIO(S): RENATO SANTOS BEZERRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista de ID 981fcb4, por 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de maio de 2025.

CLARA HELENA SOARES PINTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENATO SANTOS BEZERRA
02/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI
02/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SANTOS BEZERRA
29/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025
15/04/2025 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2025 15:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2025 15:11

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
31/03/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 08:44

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa9e0c1 proferido nos autos. Em razão da resposta do INSS e da consulta da Secretaria ao PREVJUD, dê-se vistas às partes pelo prazo de 05 dias comuns, no qual poderão se manifestar sobre a resposta do INSS e apresentar razões finais. Decorrido o prazo, façam conclusos para sentença à Dra.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI
20/03/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI
20/03/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SANTOS BEZERRA
20/03/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/02/2025 13:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/02/2025 10:25 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2024 10:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/02/2025 10:25 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2024 10:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/10/2024 09:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2024 11:17

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI em 16/09/2024
16/09/2024 22:49

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
04/09/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI
04/09/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SANTOS BEZERRA
04/09/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 23:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/09/2024 23:20

Audiência inicial por videoconferência designada (17/10/2024 09:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2024 23:20

Audiência una por videoconferência cancelada (11/02/2025 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/07/2024 23:01

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/06/2024 12:15

Audiência una por videoconferência designada (11/02/2025 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/06/2024 12:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/06/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/06/2024 11:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4b9fac4) para Emenda à Inicial
24/06/2024 20:16

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI em 25/10/2023
26/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de RENATO SANTOS BEZERRA em 25/10/2023
18/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI
17/10/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SANTOS BEZERRA
17/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/10/2023 11:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/06/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/10/2023 19:03

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
11/10/2023 16:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (11/10/2023 11:40 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
10/10/2023 16:36

Juntada a petição de Contestação
10/10/2023 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI
06/09/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SANTOS BEZERRA
06/09/2023 13:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/10/2023 11:40 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
06/09/2023 13:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (11/10/2023 09:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
06/09/2023 13:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/10/2023 09:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
04/08/2023 16:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
31/07/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SANTOS BEZERRA
20/07/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
18/07/2023 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo