23/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de QUINTINO BOCAIUVA 2021 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/09/2025
16/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de QUINTINO BOCAIUVA 2021 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/09/2025
29/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) QUINTINO BOCAIUVA 2021 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) QUINTINO BOCAIUVA 2021 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARKET 2023 ASSESSORIA LTDA em 28/08/2025
26/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA em 25/08/2025
16/08/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MARKET 2023 ASSESSORIA LTDA
14/08/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
14/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/08/2025 15:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/08/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
05/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/08/2025 11:15

Iniciada a liquidação
05/08/2025 11:15

Transitado em julgado em 01/08/2025
05/08/2025 00:45

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 04/08/2025
01/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de QUINTINO BOCAIUVA 2021 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 31/07/2025
25/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de QUINTINO BOCAIUVA 2021 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/07/2025
23/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARKET 2023 ASSESSORIA LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA em 22/07/2025
10/07/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) QUINTINO BOCAIUVA 2021 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/07/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) QUINTINO BOCAIUVA 2021 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/07/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 130a2d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - Dispositivo ISTO POSTO, CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar a sentença embargada.

Intimem-se. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARKET 2023 ASSESSORIA LTDA
08/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MARKET 2023 ASSESSORIA LTDA
08/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
08/07/2025 16:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARKET 2023 ASSESSORIA LTDA
05/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de QUINTINO BOCAIUVA 2021 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/07/2025
26/06/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
25/06/2025 17:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/06/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
19/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
17/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/06/2025 11:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2025 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2025 10:02

Expedido(a) mandado a(o) QUINTINO BOCAIUVA 2021 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12/06/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d66655 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno MARKET 2023 ASSESSORIA LTDA e QUINTINO BOCAIUVA 2021 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , a segunda reclamada com responsabilidade subsidiária, a adimplirem DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA, no prazo de oito dias, os seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros traçados na fundamentação supra, e indeferir as demais postulações: diferenças salariais - integração salário por fora às parcelas rescisórias;indenização pela concessão reduzida de intervalo intrajornada, correspondente ao período suprimido – 50 (cinquenta) minutos, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho - art. 71,§4o, da CLT;honorários advocatícios.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.

Custas de R$ 34,00 calculadas sobre R$ 1.700,00, valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niterói, 15 de maio de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
11/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARKET 2023 ASSESSORIA LTDA
11/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
11/06/2025 16:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 34,00
11/06/2025 16:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
11/06/2025 16:18

Concedida a gratuidade da justiça a DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
13/05/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 16:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
08/05/2025 08:30

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/05/2025 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/05/2025 08:31

Juntada a petição de Contestação
30/04/2025 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101514-51.2024.5.01.0244 : DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA : MARKET 2023 ASSESSORIA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL no dia 07/05/2025 11:10, na 4ª VT /Niterói à Av.

Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4º andar, Centro, Niterói/RJ, ciente de que: 1-Autos disponíveis para advogados cadastrados ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.2-Ausência da parte autora importará arquivamento e ausência do réu em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.3-Partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.4-A pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada.5-Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título.6-Cabe ao advogado efetivar sua habilitação em cada processo que atuar.7-Parte ré deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico em até uma hora antes do início da audiência.8-Testemunhas: 852-H, CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 21 de março de 2025.

SIMONE NEMER DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
21/03/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) QUINTINO BOCAIUVA 2021 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/03/2025 18:40

Expedido(a) notificação a(o) QUINTINO BOCAIUVA 2021 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/03/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) MARKET 2023 ASSESSORIA LTDA
21/03/2025 18:40

Expedido(a) notificação a(o) MARKET 2023 ASSESSORIA LTDA
21/03/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
21/03/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) DRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
14/01/2025 17:00

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/05/2025 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/12/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo