19/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de STARSOFT FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/08/2025
07/07/2025 04:47

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2025
07/07/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0101218-67.2017.5.01.0246 RECLAMANTE: CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO RECLAMADO: NITEROI 2 SOFT FILTROS - PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (5) O/A MM.

Juiz(a) GISLEINE MARIA PINTO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) STARSOFT FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença, Id 9f58e5a Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Niterói ATOrd 0101218-67.2017.5.01.0246 RECLAMANTE: CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO RECLAMADO: NITEROI 2 SOFT FILTROS - PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, RENATO MOREIRA DA SILVA, ADELMO SOARES SOBRINHO, STARSOFT FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME VISTOS ETC. Requer o Reclamante a desconsideração inversa da personalidade jurídica, que consiste no afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, ao revés do que ocorre na desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, atacar o patrimônio da pessoa jurídica por obrigações do sócio. A teoria citada visa combater a utilização indevida do ente societário por seus sócios.

Trata-se de interpretação sistemática dos art. 50, Código Civil; art. 4º da Lei9605/1998 e art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. O art. 50, CC, prevê a necessidade de comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, para que a personalidade jurídica seja desconsiderada. Porém, esses requisitos devem ser afastados quando da adoção pelo direito trabalhista, que aplica a chamada teoria menor da desconsideração, pela qual o mero inadimplemento autoriza o ataque ao patrimônio do sócio ou, no caso, do ente social. Isto se justifica considerada a hipossuficiência do trabalhador, a natureza alimentícia dos créditos trabalhistas e todos os princípios aplicáveis ao direito do trabalho, a fim de evitar que o sócio utilize a empresa como meio para eximir-se de suas responsabilidades, ocultando nesta os bens que poderiam ser objeto de constrição judicial. No caso em tela, encontram-se exauridos os meios de coerção dos devedor e já efetuadas as consultas ao SISBAJUD bem como já incluídos os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, entretanto, todas estas medidas não obtiveram êxito. Desta forma, trata-se de hipótese em que os sócios, ora réus, não possuem bens passíveis de execução, tendo se tornado insolventes e incorporado seus patrimônios a outras sociedades empresárias, prejudicando o credor.

Assim, possível se adentrar ao patrimônio das empresas a fim de que estas respondam pela obrigação dos seus sócios. Ademais, verificando os dados obtidos no site oficial da JUCERJA , verifico que RENATO MOREIRA DA SILVA é sócio administrador da empresa STARSOFT FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA (19.***.***/0001-01) e que ADELMO SOARES SOBRINHO é sócio administrador das empresas STARSOFT FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA (19.***.***/0001-01); SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA (10.***.***/0001-34) e MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA (04.***.***/0001-10).

Por tais motivos, tratando-se de execução de créditos trabalhistas alimentares e, portanto, preferenciais, demonstrando o exequente que os executados fazem parte do quadro societário de outras empresas cuja administração é exercida pelos sócios, torna-se possível a declaração da desconsideração da personalidade jurídica inversa, determinando a inclusão dessa nova empresa no polo passivo da presente ação. Esse inclusive é o entendimento do nosso E.

TRT1ª, ao julgar o Agravo de Petição de nº 0165900-93.1995.5.01.01.0022: “EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

Tratando-se de execução que vem se processando de longa data, sem que se tenha obtido êxito na localização dos sócios ou de bens livres para satisfação do crédito do autor, possível o prosseguimento da execução com a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica inversa.” Considerando todo o exposto, determino: 1.

Altere-se o polo passivo para que sejam incluídas as empresas STARSOFT FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA (19.***.***/0001-01), SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA (10.***.***/0001-34) e MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA (04.***.***/0001-10). considerando os dados cadastrados na JUCERJA 2.

Cite(m)-se a(s) empresa(s) aludida(s) para pagamento do débito, sob pena de execução forçada.

In albis, execute-se via SISBAJUD - TEIMOSINHA.

Caso negativo, ao autor para ciência e fornecimento de novos meios à execução.

NITEROI/RJ, 28 de outubro de 2024.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular NITEROI/RJ, 04 de julho de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - STARSOFT FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
04/07/2025 17:42

Expedido(a) edital a(o) STARSOFT FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
02/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
20/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO em 19/05/2025
19/05/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
27/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101218-67.2017.5.01.0246 : CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO : NITEROI 2 SOFT FILTROS - PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (5) DESTINATÁRIO(S): CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id 9f58e5a Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 26 de março de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
26/03/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/03/2025
28/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/02/2025
05/02/2025 14:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2024 03:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/12/2024 13:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/11/2024 11:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de NITEROI 2 SOFT FILTROS - PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/11/2024
14/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO em 13/11/2024
29/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 12:03

Expedido(a) mandado a(o) MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
28/10/2024 12:03

Expedido(a) mandado a(o) SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
28/10/2024 12:03

Expedido(a) mandado a(o) STARSOFT FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
28/10/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI 2 SOFT FILTROS - PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
28/10/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
28/10/2024 08:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RENATO MOREIRA DA SILVA
25/10/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de STARSOFT FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/10/2024
04/09/2024 12:07

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
04/09/2024 12:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 17:19

Expedido(a) edital a(o) STARSOFT FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
31/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 30/08/2024
13/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/08/2024
21/07/2024 23:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/07/2024 23:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2024 15:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/04/2024 15:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2024 15:06

Expedido(a) mandado a(o) MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
24/04/2024 15:06

Expedido(a) mandado a(o) SUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
24/04/2024 15:06

Expedido(a) mandado a(o) STARSOFT FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
04/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/04/2024 20:26

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
18/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/03/2024 19:51

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 19:49

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
02/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
01/02/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/01/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
15/12/2023 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
13/12/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/12/2023 20:16

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
06/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO em 05/12/2023
17/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
16/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
06/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
05/10/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/07/2023 22:10

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
25/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
16/05/2023 14:15

Expedido(a) alvará a(o) CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
19/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de ADELMO SOARES SOBRINHO em 18/11/2022
19/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de RENATO MOREIRA DA SILVA em 18/11/2022
16/11/2022 18:12

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO CAMILA)
11/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de NITEROI 2 SOFT FILTROS - PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/11/2022
11/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO em 10/11/2022
10/11/2022 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 10/11/2022
10/11/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 10/11/2022
10/11/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 16:51

Expedido(a) edital a(o) ADELMO SOARES SOBRINHO
08/11/2022 16:51

Expedido(a) edital a(o) RENATO MOREIRA DA SILVA
29/10/2022 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI 2 SOFT FILTROS - PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
27/10/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
27/10/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/05/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/03/2022 23:22

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
19/02/2022 02:38

Decorrido o prazo de ADELMO SOARES SOBRINHO em 17/02/2022
19/02/2022 02:38

Decorrido o prazo de RENATO MOREIRA DA SILVA em 17/02/2022
19/02/2022 02:38

Decorrido o prazo de NITEROI 2 SOFT FILTROS - PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/02/2022
19/02/2022 02:38

Decorrido o prazo de CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO em 17/02/2022
07/02/2022 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2022
05/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2022
05/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI 2 SOFT FILTROS - PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
04/02/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
04/02/2022 14:50

Expedido(a) edital a(o) ADELMO SOARES SOBRINHO
04/02/2022 14:50

Expedido(a) edital a(o) RENATO MOREIRA DA SILVA
01/02/2022 08:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
31/01/2022 15:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/01/2022 00:29

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 191ce67) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de ADELMO SOARES SOBRINHO em 26/11/2021
27/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de RENATO MOREIRA DA SILVA em 26/11/2021
04/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 04/11/2021
04/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 04/11/2021
04/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 15:25

Expedido(a) edital a(o) ADELMO SOARES SOBRINHO
03/11/2021 15:25

Expedido(a) edital a(o) RENATO MOREIRA DA SILVA
08/09/2021 12:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/05/2021 09:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO em 13/05/2021
06/05/2021 09:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2021 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2021 09:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2021 09:14

Expedido(a) mandado a(o) ADELMO SOARES SOBRINHO
05/05/2021 09:14

Expedido(a) mandado a(o) RENATO MOREIRA DA SILVA
13/04/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
08/04/2021 19:41

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
24/03/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
23/03/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
23/06/2020 18:01

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
26/03/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/03/2020 17:20

Iniciada a execução
19/02/2020 10:12

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
14/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de NITEROI 2 SOFT FILTROS - PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/02/2020
14/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO em 13/02/2020
22/01/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2020
22/01/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 13:47

Homologada a liquidação
20/01/2020 13:35

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/10/2019 21:43

Juntada a petição de Manifestação (ANDAMENTO PROCESSUAL)
13/06/2019 10:51

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
23/05/2019 00:10

Decorrido o prazo de CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO em 22/05/2019 23:59:59
22/05/2019 11:19

Iniciada a liquidação
13/05/2019 16:47

Expedido(a) Notificação a(o) réu
28/03/2019 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
11/03/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2019 21:00

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/02/2019 02:56

Decorrido o prazo de NITEROI 2 SOFT FILTROS - PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 31/01/2019 23:59:59
15/01/2019 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
15/01/2019 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 14:47

Transitado em julgado em 14/09/2018
01/10/2018 09:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/09/2018 00:59

Decorrido o prazo de CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO em 14/09/2018 23:59:59
15/09/2018 00:59

Decorrido o prazo de NITEROI 2 SOFT FILTROS - PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/09/2018 23:59:59
01/09/2018 02:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/09/2018
01/09/2018 02:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2018 15:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
31/08/2018 15:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
31/08/2018 15:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CAMILA SANTOS DE FIGUEIREDO
30/07/2018 11:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/07/2018 10:26

Audiência una realizada (27/07/2018 10:40 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/07/2018 12:42

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2018 12:51

Audiência una designada (27/07/2018 10:40 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/04/2018 17:23

Audiência una realizada (27/04/2018 10:10 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/04/2018 14:18

Juntada a petição de Contestação
17/11/2017 14:18

Audiência una designada (27/04/2018 10:10 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/09/2017 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 14:13

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/08/2017 16:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo