08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a3d5bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921 do CPC) e com artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Considerando que com todas as tentativas frustradas de expropriação de bens da Executada/sócios, os autos são encaminhados ao sobrestamento por execução frustrada pelo prazo de 2 anos, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional de que trata o acima citado art. 11-A, da CLT.

Considerando que o prosseguimento da execução demanda iniciativa da parte interessada (CLT, art. 878); Considerando que a permanência por tempo ilimitado em arquivo provisório em nada contribui para resguardar o direito do exequente, e, tendo por norte que o requerimento da execução da certidão de crédito pressupõe fundamentos outros que a inadimplência propriamente dita.

Considerando que a remessa ao arquivo definitivo, não traduz qualquer prejuízo ao credor ou óbice para a perseguição de seu direito em processo executivo próprio com base na certidão de crédito emitida.

Considerando a manifestação expressa do Exequente de que pretende a emissão de certidão de crédito e a respectiva extinção da presente execução, podendo valer-se no futuro, em caso de localização de bens da Executada/sócios possíveis de penhora distribuir Ação de Execução de Certidão de Crédito Trabalhista, Por fim, considerando a emissão da certidão de crédito #ID , julgo extinta a execução, conforme disposto no Art. 924, III do CPC. ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CORASSI DE CASTRO
23/03/2025 05:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2025 22:54

Recebidos os autos para prosseguir
20/07/2024 01:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CORASSI DE CASTRO em 02/07/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CORASSI DE CASTRO
14/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/05/2024 17:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
15/05/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2024 18:23

Não admitido o Recurso de Revista de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/02/2024 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de CORASSI DE CASTRO em 05/02/2024
01/02/2024 14:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024
23/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024
23/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CORASSI DE CASTRO
22/01/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/12/2023 13:19

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 11.***.***/0001-39 / null
24/11/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:05

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
20/11/2023 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/11/2023 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/11/2023 12:37

Encerrada a conclusão
17/11/2023 20:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/11/2023 20:40

Encerrada a conclusão
17/11/2023 20:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/11/2023 20:39

Encerrada a conclusão
17/11/2023 20:38

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/11/2023 20:38

Encerrada a conclusão
14/07/2023 11:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/07/2023 18:40

Distribuído por sorteio
15/02/2023 15:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2023 04:21

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2021 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 16/08/2021
17/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de CORASSI DE CASTRO em 16/08/2021
03/08/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 17:39

Expedido(a) intimação a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
30/07/2021 17:39

Expedido(a) intimação a(o) CORASSI DE CASTRO
21/07/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 16:37

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 16/06/2021
15/06/2021 13:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
27/05/2021 15:40

Não admitido o Recurso de Revista de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
26/05/2021 16:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 15/12/2020
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 15/12/2020
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de CORASSI DE CASTRO em 15/12/2020
09/12/2020 11:05

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
01/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2020
01/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2020
01/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2020
01/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
30/11/2020 08:52

Expedido(a) intimação a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
30/11/2020 08:52

Expedido(a) intimação a(o) CORASSI DE CASTRO
26/11/2020 14:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. - CNPJ: 11.***.***/0001-39
06/11/2020 15:13

Incluído em pauta o processo para 18/11/2020 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
27/10/2020 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2020 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 17/02/2020
18/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de CORASSI DE CASTRO em 17/02/2020
08/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 10/02/2020
08/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 10/02/2020
08/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 13:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/01/2020 11:00

Encerrada a conclusão
08/01/2020 10:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/08/2019 03:48

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 30/08/2019
31/08/2019 03:46

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 30/08/2019
31/08/2019 03:46

Decorrido o prazo de CORASSI DE CASTRO em 30/08/2019
21/08/2019 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/08/2019 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/08/2019
20/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2019 12:36

Conhecido o recurso de CORASSI DE CASTRO - CPF: *80.***.*80-53 e provido em parte
30/07/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2019
26/07/2019 14:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 14:17

Incluído o processo em pauta (06/08/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
26/07/2019 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2019 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
24/05/2019 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/05/2019 14:54

Juntada a petição de Manifestação (petição renúncia)
25/01/2019 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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