21/08/2025 16:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO JUSTINO DE ALMEIDA FARIAS
20/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/07/2025 19:58

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO JUSTINO DE ALMEIDA FARIAS em 01/07/2025
04/06/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
03/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) HAIFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
03/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO JUSTINO DE ALMEIDA FARIAS
03/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
02/06/2025 11:16

Iniciada a liquidação
02/06/2025 11:16

Transitado em julgado em 22/04/2025
30/04/2025 07:07

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de HAIFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de DIEGO JUSTINO DE ALMEIDA FARIAS em 22/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 885811d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por DIEGO JUSTINO DE ALMEIDA FARIAS em face de HAIFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, para condenar as rés, SOLIDARIAMENTE, a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 20,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO JUSTINO DE ALMEIDA FARIAS
02/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
02/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) HAIFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
02/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO JUSTINO DE ALMEIDA FARIAS
02/04/2025 07:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
02/04/2025 07:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIEGO JUSTINO DE ALMEIDA FARIAS
15/10/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/10/2024 09:55

Encerrada a conclusão
15/10/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/10/2024 12:55

Juntada a petição de Razões Finais
07/10/2024 11:19

Juntada a petição de Razões Finais
19/09/2024 16:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/09/2024 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A em 19/06/2024
24/05/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
16/05/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) HAIFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
16/05/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO JUSTINO DE ALMEIDA FARIAS
03/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 14:54

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A
02/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
02/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) HAIFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
02/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO JUSTINO DE ALMEIDA FARIAS
02/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
02/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) HAIFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
02/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO JUSTINO DE ALMEIDA FARIAS
01/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
29/04/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) HAIFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
29/04/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO JUSTINO DE ALMEIDA FARIAS
29/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/09/2024 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/04/2024 18:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/06/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/04/2024 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/10/2023 10:31

Juntada a petição de Réplica
05/10/2023 07:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/10/2023 07:21

Audiência inicial realizada (04/10/2023 09:04 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/10/2023 08:14

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 22:16

Juntada a petição de Contestação
03/10/2023 22:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 08:27

Expedido(a) notificação a(o) PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
13/07/2023 08:27

Expedido(a) notificação a(o) HAIFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
13/07/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO JUSTINO DE ALMEIDA FARIAS
13/07/2023 08:14

Audiência inicial designada (04/10/2023 09:04 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/07/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo