11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0027fc7 proferido nos autos.

Aos Réus para impugnação, devendo apresentar planilha de cálculos dos valores que entende devidos, por meio do sistema Pje Calc, anexando o arquivo “PJC”, atualizando os valores com base na decisão proferida nas ADC's 58 e 59, nas ADI's 5.867 e 6.021 e no ED do ADC 58: -IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até o ajuizamento da ação. -SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento.

De igual modo, deverá o Réu impugnar todos os pontos, apresentando a fundamentação pertinente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Após, à Contadoria.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de TIAGO BELARMINO SILVA em 06/02/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BELARMINO SILVA
18/12/2024 12:24

Conhecido o recurso de TIAGO BELARMINO SILVA - CPF: *57.***.*51-92 e provido em parte
18/12/2024 12:24

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
26/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2024
25/11/2024 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/11/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
20/11/2024 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
24/10/2024 13:43

Encerrada a conclusão
18/08/2024 21:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
16/08/2024 08:32

Distribuído por sorteio
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5c88f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O primeiro réu, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., opôs embargos de declaração, conforme razões de ID. f967608.Resposta da parte autora conforme ID.ee18aa3.Conheço dos embargos, por tempestivos. Das razões do primeiro réu -A embargante suscita, em síntese, manifestações e esclarecimentos acerca de vício incidente sobre a fundamentação do julgado relativo ao tema banco de horas.Não existem vícios no julgado a ensejar a interposição dos embargos de declaração, na medida em que a sentença aponta expressamente os fundamentos adotados para a decisão prolatada.Em suma, as razões dos embargos esposadas se revestem de caráter infringente, porquanto questionam a correção do julgado e perseguem a alteração da decisão, por meio de reapreciação dos fundamentos decisórios, o que não se admite, nos termos do art. 897-A, da CLT.Isso posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte ré, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., nos termos da fundamentação que esta decisão integra.Intimem-se.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo