15/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2025
15/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de FELIPE DE SOUZA SILVA em 14/07/2025
01/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA SILVA
30/06/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
30/06/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
03/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
03/06/2025 15:51

Iniciada a execução
03/06/2025 15:51

Encerrada a conclusão
24/04/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
21/04/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025
03/04/2025 01:18

Decorrido o prazo de FELIPE DE SOUZA SILVA em 02/04/2025
24/03/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cf938c proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, rejeito a impugnação ofertada pela Reclamada, visto que não lhe assiste razão no que se refere à limitação dos juros de mora à data do deferimento da recuperação judicial, tendo em vista que não há amparo legal para a limitação do cômputo de juros em caso de recuperação judicial, considerando que a previsão do art. 124 da Lei nº 11.101/2005 está adstrita às hipóteses de falência.

São neste sentido as decisões proferidas neste Egrégio TRT a respeito do tema: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

LIMITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

A norma disposta no artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, não estabelece a limitação dos juros e da correção monetária à data da decretação da recuperação judicial, mas apenas que sejam informados os valores dos créditos atualizados por ocasião da habilitação.

Tanto é que o artigo 124, da lei nº 11.101/2005 não menciona a recuperação judicial para exclusão dos juros, mas apenas os casos de falência." (TRT-1 - AP: 0010111-37.2013.5.01.0001, Relator: Des.

Leonardo Dias Borges, Data de Julgamento: 27/11/2019, Décima Turma, Data de Publicação: 18/12/2019) "RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA.

INCABÍVEL.

O artigo 124 da Lei nº 11.101/2005, que dispõe sobre a recuperação judicial, extrajudicial e falência, determina a limitação do cômputo de juros até a decretação da falência.

Deste modo, é evidente que tal benefício se restringe às massas falidas, excluindo-se as empresas em recuperação judicial." (TRT-1 - AP: 0044500-31.2007.5.01.0010, Relator: Des.

Carlos Henrique Chernicharo, Data de Julgamento: 05/11/2019, Quarta Turma, Data de Publicação: 13/11/2019) Posto isto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo Reclamante e atualizados pela Contadoria do Juízo, para que produzam os efeitos legais, fixando o quantum da condenação em R$ 5.941,36, composto das parcelas abaixo discriminadas, inclusive custas judiciais. Crédito líquido do Reclamante: R$ 5.547,49 Honorários do advogado do Reclamante: R$ 277,37 Custas judiciais: R$ 116,50 Total devido pela Reclamada: R$ 5.941,36 Data da atualização: 21-3-2025Não há incidência fiscal ou previdenciária, ante a natureza indenizatória das verbas da condenação. Intimem-se as partes para ciência da homologação da liquidação, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento(s), CERTIFIQUE-SE, inicie-se a execução no sistema e expeça-se Certidão para Habilitação na Recuperação Judicial, considerando que a ré se encontra em recuperação judicial.

Cumprido, voltem-me conclusos.

NOVA IGUACU/RJ, 21 de março de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA SILVA
21/03/2025 18:43

Homologada a liquidação
21/03/2025 16:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/02/2025 13:46

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de FELIPE DE SOUZA SILVA em 06/02/2025
30/01/2025 15:26

Juntada a petição de Impugnação
15/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA SILVA
14/01/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/12/2024 14:02

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
08/11/2024 09:45

Juntada a petição de Impugnação
24/10/2024 09:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA SILVA
09/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
21/08/2024 13:35

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: a7450b7) para Impugnação
15/08/2024 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 15:21

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
24/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de FELIPE DE SOUZA SILVA em 23/07/2024
22/07/2024 17:12

Juntada a petição de Impugnação
11/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA SILVA
10/07/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
24/06/2024 15:52

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
19/06/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de FELIPE DE SOUZA SILVA em 06/06/2024
21/05/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA SILVA
20/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
20/05/2024 09:38

Encerrada a conclusão
20/05/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
15/04/2024 14:12

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
10/04/2024 12:43

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/03/2024 20:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/03/2024 01:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA SILVA
08/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/12/2023 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 09:32

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
07/12/2023 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE DE SOUZA SILVA em 24/11/2023
08/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA SILVA
06/11/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/09/2023 09:14

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
15/09/2023 15:55

Juntada a petição de Impugnação
06/09/2023 18:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE DE SOUZA SILVA em 31/08/2023
17/08/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA SILVA
15/08/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/06/2023 11:30

Iniciada a liquidação
27/06/2023 11:30

Transitado em julgado em 24/04/2023
25/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/03/2023
25/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de FELIPE DE SOUZA SILVA em 24/03/2023
14/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA SILVA
13/03/2023 12:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
13/03/2023 12:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FELIPE DE SOUZA SILVA
13/03/2023 12:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE DE SOUZA SILVA
31/01/2023 20:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
02/11/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 26/08/2022
27/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de FELIPE DE SOUZA SILVA em 26/08/2022
23/08/2022 10:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/08/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
13/08/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA SILVA
13/08/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
12/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE DE SOUZA SILVA em 11/08/2022
12/07/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 20:21

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA PROPOSTA DE ACORDO E EM PROVAS)
09/07/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA SILVA
09/07/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 07/07/2022
28/06/2022 00:33

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 27/06/2022
23/06/2022 11:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/06/2022 23:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
15/06/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
14/06/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
14/06/2022 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
03/06/2022 17:42

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
03/06/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
31/05/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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