03/09/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS DA SILVA GOMES
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de JACKELINE VELOSO GUIMARAES em 02/09/2025
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de LINDOMAR DE FREITAS BORGES JUNIOR em 02/09/2025
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de RUY DE SOUZA QUEIROZ FILHO em 02/09/2025
08/08/2025 09:10

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2025
08/08/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:10

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2025
08/08/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:10

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2025
08/08/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 13:27

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) JACKELINE VELOSO GUIMARAES
07/08/2025 13:27

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) LINDOMAR DE FREITAS BORGES JUNIOR
07/08/2025 13:27

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) RUY DE SOUZA QUEIROZ FILHO
07/08/2025 13:15

Expedido(a) edital a(o) JACKELINE VELOSO GUIMARAES
07/08/2025 13:15

Expedido(a) edital a(o) LINDOMAR DE FREITAS BORGES JUNIOR
07/08/2025 13:15

Expedido(a) edital a(o) RUY DE SOUZA QUEIROZ FILHO
04/08/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
30/07/2025 17:32

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
21/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS DA SILVA GOMES
18/07/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/07/2025 11:30

Registrada a inclusão de dados de TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/05/2025 10:40

Iniciada a execução
29/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA em 28/05/2025
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE MARCOS DA SILVA GOMES em 27/05/2025
13/05/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 15:13

Expedido(a) notificação a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
05/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d60edf proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos de ID n° 9736540 , para os devidos efeitos legais, e os fixo da seguinte forma: LÍQUIDO RECLAMANTE: R$ 5.101,12 COTA PREVIDENCIÁRIA: R$ 1.560,99 CUSTAS: R$90,00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 582,35 IMPOSTO DE RENDA: R$ 291,64 TOTAL: R$ 7.626,10 Intimem-se as partes para ciência.

A ré, no prazo de 15 dias, deverá proceder ao pagamento do valor exequendo ou garantir a execução.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da GPS específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Caso a 1a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do NCPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

As demais parcelas deverão ser depositadas nos trinta dias posteriores à data do primeiro depósito, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do NCPC.

Tal pedido implicará reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor Embargos à Execução (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento - o que comprovará o animus solvendi da parte executada -, o depósito será recebido e, por incontroverso, será determinada a expedição de alvará ao credor, ficando de plano cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial; os demais depósitos subsequentes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando estipulado que à medida em que forem sendo realizados, serão liberados à parte autora mediante expedição de alvará.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Frise-se que o parcelamento se refere ao valor principal, devendo os valores referentes a contribuição previdenciária, imposto de renda e custas judiciais serem pagos em guias próprias, sob pena de execução.

O autor, na hipótese de inércia da reclamada, deverá demonstrar interesse em eventual execução, quando a Secretaria ativará o convênio SISBAJUD em face da 1a executada. 1- A ativação do bloqueio on-line (SISBAJUD) ocorrerá nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores); 1.1- Em caso de bloqueio total do crédito exequendo por meio do SISBAJUD, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art. 884 da CLT. 1.2- Em caso de Embargos ou Impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se depois os autos conclusos para julgamento. 2- Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 2.1- Em seguida, a Secretaria ativará o JUCERJA para obtenção do quadro societário atual e posterior instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e prosseguimento em face dos sócios atuais. Aos sócios, no momento de oferecer contestação ao IDPJ, caberá indicar bens da empresa passíveis de penhora, observando assim o dever de cooperação processual estipulado no art. 6° do CPC; não o fazendo, restará inequívoca a insuficiência de patrimônio da empresa para quitar a execução, justificando-se assim seu direcionamento em face dos sócios. Por fim, havendo devedor subsidiário, caso o Exequente assim se manifeste a execução será contra ele redirecionada quando frustrados os meios ordinários de execução contra o devedor principal.

Para tanto, deverá(ão) o(s) devedor(es) condenado(s) subsidiariamente ser(em) intimado(s) para, no prazo de 48 horas, proceder ao pagamento do valor exequendo ou indicar bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de início da execução nos moldes acima já pormenorizados.

Ressalto que, ainda na esteira da jurisprudência deste Eg.

Regional, o redirecionamento da execução contra os devedores subsidiários não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, mormente ao se considerar que, sob o vigente regime processual, a imputação de responsabilidade patrimonial aos sócios reclama a instauração de incidente próprio, o que conspira contra a razoável duração do processo, uma vez que a responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário já se encontra claramente delineada pela coisa julgada formada.

Decorrido o prazo sem pagamento, parcelamento ou nomeação de bens à penhora pelo devedor subsidiário, fica estipulado que a Secretaria adotará em relação a ele as providências descritas nos itens "1", e "2" supra; Sendo o devedor subsidiário ente público, deverá referida parte ser intimada para os fins descritos no art. 535 do NCPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT.

Decorrendo o prazo sem impugnação pelo ente público, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, sobrestando-se o feito durante o prazo legal de pagamento. mh DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de maio de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCOS DA SILVA GOMES
02/05/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS DA SILVA GOMES
02/05/2025 17:49

Homologada a liquidação
02/05/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA em 15/04/2025
15/04/2025 17:07

Juntada a petição de Impugnação
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101482-15.2023.5.01.0201 : JOSE MARCOS DA SILVA GOMES : TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Endereço desconhecido Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de # : “Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para impugnação no prazo de 8 dias na forma do art 879 §2o da CLT, sob pena de preclusão." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de abril de 2025.

ELISANGELA DE SOUZA SCHETINE MOREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2025 12:27

Expedido(a) notificação a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
21/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA em 20/03/2025
27/02/2025 10:28

Expedido(a) notificação a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
27/02/2025 09:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/02/2025 09:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
26/02/2025 15:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/02/2025 11:42

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
20/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE MARCOS DA SILVA GOMES em 19/02/2025
12/02/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/02/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS DA SILVA GOMES
03/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
31/01/2025 11:38

Encerrada a conclusão
31/01/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
31/01/2025 11:37

Iniciada a liquidação
31/01/2025 11:37

Transitado em julgado em 30/01/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2025
30/01/2025 06:15

Decorrido o prazo de JOSE MARCOS DA SILVA GOMES em 28/01/2025
10/12/2024 10:43

Expedido(a) notificação a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
10/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/12/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS DA SILVA GOMES
09/12/2024 18:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 90,00
09/12/2024 18:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE MARCOS DA SILVA GOMES
09/12/2024 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MARCOS DA SILVA GOMES
23/10/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
22/10/2024 19:51

Juntada a petição de Razões Finais
21/10/2024 17:31

Juntada a petição de Razões Finais
08/10/2024 17:15

Audiência una por videoconferência realizada (08/10/2024 10:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/10/2024 13:42

Juntada a petição de Contestação
07/10/2024 09:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE MARCOS DA SILVA GOMES em 30/07/2024
13/06/2024 15:18

Expedido(a) ofício a(o) JOSE MARCOS DA SILVA GOMES
11/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/06/2024
29/05/2024 03:49

Decorrido o prazo de JOSE MARCOS DA SILVA GOMES em 28/05/2024
21/05/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 21:21

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
20/05/2024 21:21

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
20/05/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS DA SILVA GOMES
20/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/05/2024 16:36

Audiência una por videoconferência designada (08/10/2024 10:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
18/04/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS DA SILVA GOMES
11/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/02/2024 11:13

Expedido(a) ofício a(o) JOSE MARCOS DA SILVA GOMES
23/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/02/2024
01/02/2024 12:43

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
01/02/2024 12:07

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/01/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/12/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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